A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE – SC) informa a todos a retificação do edital do III Concurso Público para o provimento de cargos e formação de cadastro de reserva da carreira de Defensor Público Substituto.
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De acordo com o documento (retificação I), as provas objetivas serão aplicadas provavelmente no dia 7 de novembro de 2021, no período matutino. Também foram alterados itens do conteúdo programático sugerido para as provas.
Este certame destina-se ao preenchimento de quatro vagas, por profissionais que tenham concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida, que contem na data da posse, com três anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada, não tenha condenação definitiva em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções, entre outros requisitos.
Quando contratado pelo regime estatutário, o profissional fará jus a subsidio de R$ 15.820,85, contendo ainda auxílio alimentação e indenização.
Os interessados em participar devem realizar as inscrições preliminares a partir das 10h do dia 6 de setembro de 2021, até às 14h do dia 5 de outubro de 2021, no site da empresa organizadora FCC. Nesta etapa, o candidato deve preencher a ficha e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 280,00.
Aqueles que tiverem direito podem solicitar isenção da referida taxa, seguindo as recomendações do edital, entre às 10h do dia 6 de setembro até às 23h59 do dia 10 de setembro de 2021.
Este Concurso Público é composto de prova objetiva, duas provas discursivas especializadas, prova oral de arguição, e avaliação de títulos.
A prova objetiva terá duração de cinco horas e está prevista para acontecer no dia 7 de novembro de 2021. Esta avaliação é composta por 100 questões sobre temas de: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Tributário, Direito da Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil e Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado, Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica.
Já as provas discursivas, prevista para o dia 8 de janeiro de 2022, permite que o candidato consulte à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Serão convocados para a prova oral todos os candidatos habilitados segunda etapa – provas discursivas especializadas. Esta avaliação tem como objetivo aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo e será pública, gravada em sistema de áudio e consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos, a partir de sorteio público do ponto.
E por último, a avaliação de títulos, que terá caráter apenas classificatório, com pontuação máxima de 20, que poderá ser atribuída na soma de todos os títulos, sendo desconsiderados os pontos que excederem a este limite.
O prazo de validade deste Concurso Público é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
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