O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP – SC) anuncia retificação do 43º Concurso Público destinado a preencher cinco vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
O documento (retificação I) informa que foram realizadas alterações no conteúdo programático.
Concurso PM SC Promotor: remuneração e benefícios
De acordo com o edital, o subsídio do cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 28.883,98.
Confira também o subsídio de acordo com o momento da carreira:
| Fase | Vencimentos |
| Promotor Substituto | R$ 28.883,98 |
| Entrância Inicial | R$ 30.405,30 |
| Entrância Intermediária | R$ 32.004,65 |
| Entrância Final | R$ 33.689,10 |
| Procurador de Justiça | R$ 35.462,22 |
Concurso MP SC Promotor: inscrições
As inscrições podem ser feitas entre os dias 12 de janeiro e 10 de fevereiro, no site da banca Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00. De acordo com o edital, a data final para o pagamento das inscrições é dia 14 de fevereiro.
Concurso MP SC Promotor: cargos e vagas
Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 5
Requisitos: poderão inscrever-se no concurso público bacharéis em Direito com, no mínimo, 3 (três) anos
de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva
Atribuições: é atribuição do cargo de Promotor de Justiça Substituto a substituição de membro do Ministério Público em suas atribuições previstas nos arts. 25 a 27 e 32 da Lei federal n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 107 da Lei Complementar estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
Concurso MP SC Promotor: carreira
A carreira exige que o profissional seja bacharel em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada quando convocados para posse no cargo.
Veja a seguir o que é considerado atividade jurídica:
- efetivo exercício da advocacia;
- exercício de cargo, emprego ou função;
- exercício de função de conciliador em tribunais;
- cursos de pós-graduação:
- 1 ano para pós-graduação lato sensu;
- 2 anos para Mestrado;
- 3 anos para Doutorado.
Atenção! Para efeito de comprovação de atividade jurídica, é vedada a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.
Concurso MP SC Promotor: provas
As provas estão marcadas para o dia 26 de março. O concurso será constituído de provas escritas, de tribuna, oral e de títulos, e destina-se a selecionar candidatos para provimento de 5 (cinco) vagas ao cargo de Promotor de Justiça
Resumo do Concurso MP SC Promotor
| Edital MP SC Promotor | Ministério Público de Santa Catarina |
|---|---|
| Situação Atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Promotor de Justiça Substituto |
| Escolaridade | Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Santa Catarina |
| Número de vagas | 5 vagas |
| Remuneração | R$ 28.883,98 |
| Inscrições | 12/01 a 10/02 |
| Taxa de inscrição | R$ 350,00 |
| Data da prova objetiva | 26/03 |
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