A proposta do deputado Matheus Cadorin, do partido Novo, tem como objetivo tornar mais ágil o recebimento de tributos pelo Estado e facilitar a vida dos cidadãos catarinenses.
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e agora seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação, antes de ser votado em plenário.
Caso aprovado, os cidadãos de Santa Catarina poderão pagar impostos, taxas e contribuições estaduais utilizando o PIX, o que deverá simplificar o processo de pagamento.
Para utilizar a nova forma de pagamento, a administração pública deverá disponibilizar um QR Code, link ou chave aleatória específica para identificação do pagamento por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda. A iniciativa, que acompanha a revolução tecnológica do sistema bancário, com a ampla adoção do Pix como método de pagamento no dia a dia, vai facilitar a vida do contribuinte.
Além de trazer mais praticidade para os cidadãos, a medida também trará benefícios ao Estado, que poderá receber e conferir os valores de forma mais ágil. Atualmente, essa modalidade de pagamento já é adotada por algumas prefeituras e governos estaduais em todo o país.
Quando aprovada, a proposta apresentada pelo deputado Matheus Cadorin permitirá aos cidadãos catarinenses uma opção prática e segura para efetuarem seus pagamentos de impostos, taxas e contribuições estaduais sem os inconvenientes de filas e tempo de espera pela compensação dos valores.
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