Durante o período em que se fazem os acertos com a Receita Federal, muitas indagações surgem entre os contribuintes, tais como: se é obrigatório declarar despesas com aluguel e se essas despesas podem ser abatidas do imposto a ser pago. Abaixo, você encontrará as respostas para essas questões, além de outras dicas para preencher sua declaração de forma correta.
Inicialmente, é importante destacar que não é possível deduzir despesas com aluguel no Imposto de Renda. Entretanto, é obrigatório informar na declaração de 2022, na seção “Pagamentos Efetuados”, os valores pagos com aluguel ao longo do ano anterior.
Não declarar os valores de aluguel pagos na declaração deste ano pode resultar em uma multa de 20% sobre o montante não informado, caso a Receita Federal detecte a omissão.
A Receita Federal realiza o cruzamento de informações entre inquilinos e proprietários para identificar possíveis irregularidades.
É importante ressaltar que, embora seja obrigatório declarar os valores de aluguéis pagos, essa despesa não é considerada dedutível no Imposto de Renda. É preciso destacar que aqueles que recebem aluguel também precisam declarar essa renda.
No entanto, há uma exceção importante: trabalhadores autônomos que mantêm um livro-caixa para registrar suas despesas podem deduzir o valor do aluguel pago se comprovarem que se trata de um gasto essencial para o desempenho de sua atividade profissional. Isso é aplicável, por exemplo, a quem paga aluguel de uma loja ou espaço comercial, ou trabalha em casa e utiliza parte do espaço para atividades profissionais.