Uma professora de Santa Catarina foi condenada pela Justiça por participar de um esquema envolvendo a emissão de certificados falsos que poderiam ser utilizados por candidatos para obter pontos extras em um processo seletivo da área da educação em Itajaí.
A condenação foi mantida por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão estabeleceu pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 20 dias-multa.
A pena de prisão, entretanto, foi substituída por medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários mínimos.
Candidatos pagavam por certificados que poderiam gerar pontos
Segundo os elementos analisados durante o processo, o esquema envolvia a oferta de supostos cursos de extensão destinados a candidatos interessados em melhorar sua pontuação em uma seleção pública.
Os participantes pagavam pelos documentos e recebiam certificados que poderiam ser apresentados na etapa de prova de títulos do processo seletivo.
A investigação apontou, porém, que os certificados não correspondiam necessariamente à realização regular dos cursos. Depoimentos apresentados no processo indicaram que algumas das atividades exigidas para a conclusão das formações não teriam sido realizadas.
Em um dos relatos considerados pela Justiça, por exemplo, uma atividade obrigatória para a conclusão de determinado curso teria sido dispensada. Mesmo assim, o certificado era fornecido ao interessado.
Instituição negou ter emitido os certificados
A irregularidade veio à tona durante a análise da documentação apresentada pelos candidatos no processo seletivo.
Os certificados utilizavam o nome de uma instituição conhecida na área pedagógica. No entanto, a própria entidade informou que não havia produzido os documentos apresentados.
As assinaturas que constavam nos certificados também foram questionadas.
Durante o julgamento, a Justiça considerou diversos elementos para confirmar a existência da fraude, entre eles documentos apreendidos, boletins de ocorrência, informações fornecidas pela instituição, registros relacionados ao processo seletivo e depoimentos das pessoas envolvidas.
Documentos poderiam alterar a classificação no processo seletivo
Um dos principais fatores considerados na condenação foi a finalidade dos certificados.
Os documentos não teriam sido produzidos apenas para criar uma formação fictícia. Eles seriam utilizados especificamente para comprovar títulos e obter pontuação adicional em uma seleção pública.
Dessa forma, a apresentação dos certificados poderia interferir diretamente na classificação dos candidatos e aumentar suas chances de conseguir uma vaga.
Para o relator do processo, esse contexto teve peso na avaliação da conduta. A decisão também considerou que a atuação profissional da acusada poderia ter facilitado o acesso e a confiança dos demais envolvidos na obtenção dos documentos.
Defesa tentou reverter a condenação
A defesa apresentou recurso contra a sentença e alegou, entre outros argumentos, que determinados fatos considerados na condenação não estariam descritos de maneira adequada na acusação.
Os desembargadores, porém, rejeitaram a argumentação.
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a denúncia já continha informações relacionadas ao fornecimento dos certificados, aos pagamentos realizados pelos interessados e à utilização dos documentos no processo seletivo.
Com isso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação da professora.
Professora foi condenada por falsificação de documentos
Ao final do processo, a professora foi responsabilizada pelo crime de falsificação de documento particular em continuidade delitiva.
A pena definida foi de dois anos de reclusão, em regime aberto, e 20 dias-multa. A prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de dois salários mínimos.
O caso chama atenção para a importância da conferência de certificados e demais documentos apresentados em processos seletivos, especialmente quando a comprovação de cursos e títulos pode influenciar diretamente a classificação dos candidatos.
