O Orçamento 2025, que define as regras para novos concursos públicos federais, deve ser votado no dia 17 de março, segundo o relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A votação ocorrerá na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, no Plenário do Congresso Nacional.
Impacto do Orçamento 2025 nos concursos públicos
A demora na aprovação do Orçamento afeta diretamente os concursos públicos, pois novas nomeações e autorizações de editais dependem da aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
🔹 63 mil vagas previstas: O texto inicial do Orçamento destina 63.766 vagas para concursos, sendo 57.814 para provimento e 5.952 para criação.
🔹 Nomeações adiadas: A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já afirmou que as nomeações só devem ocorrer após a aprovação do orçamento.
🔹 Editais aguardando autorização: Órgãos como INSS, Polícia Federal e Receita Federal aguardam aval para abrir seleções.
Nomeações de aprovados dependerão do Orçamento
A aprovação do Orçamento é essencial para que aprovados em concursos já realizados sejam convocados.
O Concurso Nacional Unificado (CNU), por exemplo, oferece 6.640 vagas, e a convocação dos aprovados depende da homologação do resultado e da sanção da LOA.
A ministra Esther Dweck também destacou a possibilidade de utilizar o cadastro de reserva do CNU, caso haja orçamento disponível.
Autorizações de novos concursos federais
A partir da votação do orçamento, será possível definir quais concursos federais serão autorizados.
O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Júnior, afirmou que milhares de vagas são solicitadas anualmente, mas nem todas conseguem aprovação devido às limitações orçamentárias.
Exemplos de órgãos que aguardam autorização para novos concursos:
✔ Polícia Federal: já recebeu autorização para 1.000 vagas.
✔ INSS: aguarda liberação para analista do seguro social.
✔ Receita Federal: tem demanda para novos auditores e analistas.
Governo pode reduzir vagas devido a corte no orçamento
O Ministério da Gestão anunciou um corte de R$ 1 bilhão no orçamento da área de pessoal.
📉 Impacto:
- Redução de vagas previstas para novos concursos.
- Menor possibilidade de nomeações adicionais em concursos já realizados.
Segundo Esther Dweck, o governo destinou R$ 5 bilhões para novas contratações, mas parte desse valor será reduzida devido ao ajuste fiscal.
Salários dos servidores federais também dependem da LOA
Os reajustes salariais dos servidores federais, acordados no ano passado, só poderão ser pagos após a aprovação do Orçamento.
📅 Previsão de pagamento: Os valores serão pagos de forma retroativa a janeiro, garantindo o reajuste negociado.
Distribuição das 63 mil vagas em concursos federais 2025
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 prevê:
- Poder Executivo: 58.269 vagas (53.599 provimento e 4.670 criação).
- Poder Judiciário: 4.673 vagas (3.524 provimento e 1.149 criação).
- Poder Legislativo: 416 vagas (todas para provimento).
- Defensoria Pública da União (DPU): 134 vagas (43 provimento e 91 criação).
- Ministério Público da União (MPU): 274 vagas (232 provimento e 42 criação).
❗ Importante: A distribuição das vagas é apenas uma estimativa e não representa a autorização de concursos. O governo ainda precisa definir quais órgãos terão novos editais publicados.
O que esperar dos concursos federais em 2025?
✔ Após a votação do orçamento, editais e nomeações devem ser liberados gradualmente.
✔ O Concurso Nacional Unificado 2025 (CNU 2025) já está em planejamento.
✔ Novos concursos podem ser anunciados, mas com ajustes devido ao corte no orçame