A Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça, localizada em Santa Catarina, anunciou a abertura de um novo processo seletivo simplificado emergencial. O Edital nº 04/2025 visa preencher duas vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva, para os cargos de Zelador(a) de Escola e Zelador. A oportunidade é destinada a candidatos com nível de escolaridade equivalente às Séries Iniciais do Ensino Fundamental (Anos Iniciais) e a contratação será por prazo determinado, sob o Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
Vagas Ofertadas e Requisitos
Este processo seletivo busca profissionais para atuarem em duas frentes distintas na administração municipal. Para o cargo de Zelador(a) de Escola, há uma vaga imediata mais cadastro de reserva, com atuação na Secretaria do Sistema de Educação. Já para o cargo de Zelador (cargo específico da administração pública), também é oferecida uma vaga imediata mais cadastro de reserva. Em ambos os casos, o requisito mínimo de escolaridade é ter concluído as Séries Iniciais do Ensino Fundamental, conforme legislação municipal específica para cada cargo.
Salários e Benefícios
Os profissionais contratados por meio deste processo seletivo terão direito a remuneração composta por salário base e benefícios. O Zelador(a) de Escola receberá um salário base de R$ 1.749,13, além de 40% de insalubridade calculados sobre o salário mínimo vigente, gratificação (até 50%) e um vale-refeição de R$ 351,92. Para o cargo de Zelador, o salário base é de R$ 1.663,12, com adicional de 40% de insalubridade (sobre o salário mínimo), vale-refeição de R$ 242,25 e vale-alimentação de R$ 173,02.
Carga Horária
A jornada de trabalho para ambos os cargos é de 40 horas semanais, cumpridas de segunda a sexta-feira.
Como Realizar a Inscrição
Os interessados em participar deste processo seletivo simplificado devem realizar suas inscrições de forma presencial. O período para se inscrever e entregar os documentos necessários vai de 15 a 22 de maio de 2025, excluindo os finais de semana (dias 15, 16, 19, 21 e 22). O atendimento será na Secretaria do Sistema de Educação de Morro da Fumaça, localizada na rua Inocente Pagnan, nº 20, Galeria San Valentin – 1º andar – Centro, Morro da Fumaça/SC, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. Para efetuar a inscrição, o candidato deve preencher a ficha de inscrição (Anexo I do edital, disponível no local) e anexá-la aos documentos comprobatórios para a prova de títulos, além de uma cópia da carteira de identidade e comprovação de tempo de serviço na área pretendida. É fundamental ler o edital completo para verificar a lista exata de documentos.
Etapas da Seleção
A seleção dos candidatos será realizada por meio de Prova de Títulos, de caráter classificatório. Essa etapa consiste na análise de documentos apresentados pelo candidato para comprovar experiência profissional e formação. Serão considerados o tempo de serviço na área de atuação (contado até 13/05/2025, valendo 1 ponto para cada mês comprovado) e cursos de aperfeiçoamento na área, com pontuação de 0,1 ponto para cada hora de curso, sem limite máximo de horas a serem apresentadas.
Cronograma do Processo Seletivo
Os candidatos devem ficar atentos às datas importantes do cronograma deste processo seletivo:
O período para inscrição e entrega de documentos é de 15/05/2025 a 22/05/2025.
O resultado preliminar da classificação será divulgado em 23/05/2025.
O prazo para interposição de recursos administrativos é em 26/05/2025.
A homologação do resultado final ocorrerá em 27/05/2025.
Classificação e Desempate
A classificação dos candidatos seguirá a ordem decrescente da pontuação obtida na Prova de Títulos. Em caso de empate na pontuação, serão aplicados os seguintes critérios sucessivamente: primeiramente, terá preferência o candidato com maior tempo de serviço na área de atuação; persistindo o empate, o desempate ocorrerá pela maior idade; e, se necessário, um sorteio público será realizado.
Homologação e Convocação
O resultado preliminar e o resultado final do processo seletivo serão publicados no site oficial da Prefeitura de Morro da Fumaça (morrodafumaca.atende.net) e no Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC). Após a divulgação do resultado preliminar em 23/05/2025, os candidatos que se sentirem prejudicados poderão apresentar recurso no dia 26/05/2025, protocolando-o na Secretaria do Sistema de Educação. A homologação do resultado final está prevista para 27/05/2025. Após a homologação, os primeiros colocados, conforme a necessidade da administração pública, serão convocados para apresentar a documentação completa e efetivar a contratação. A convocação será feita por contato telefônico e mensagem instantânea para agilizar o processo.
Requisitos para Contratação
Para ser contratado em um dos cargos, o candidato, além de estar classificado dentro do número de vagas ou no cadastro de reserva e ser convocado, deverá atender a uma série de requisitos básicos. É necessário ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com equiparação), possuir no mínimo 18 anos completos na data da contratação, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens), ter aptidão física e mental para o exercício das funções e não estar recebendo proventos de aposentadoria civil ou militar ou outra remuneração de cargo, emprego ou função pública que configure acúmulo ilícito de cargos.
Documentação Necessária para Admissão
Os candidatos convocados para a contratação deverão apresentar uma série de documentos, tanto originais quanto digitalizados, para comprovar o cumprimento dos requisitos. A lista inclui, mas não se limita a:
- Foto 3×4 colorida (recente)
- Carteira de identidade e CPF
- Comprovante de regularidade do CPF
- Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral
- Carteira de reservista ou equivalente (somente para homens)
- Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo
- Certidões de nascimento/casamento/União Estável
- Certidões de nascimento e CPF de filhos menores de 14 anos (se aplicável salário família)
- Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos (quando dependente para IR)
- PIS/PASEP (cópia frente e verso)
- Número da conta corrente no Banco Bradesco
- Declaração de bens ou cópia da Declaração do Imposto de Renda
- Declaração de acumulação ou não de cargo ou função pública
- Carteira de trabalho
- Comprovante de endereço
- Certidão negativa criminal
- Atestado de boa saúde física e mental, fornecido por médico ou junta médica do município.
- Demais documentos que o município venha a exigir.
Atribuições dos Cargos
Os profissionais contratados como Zelador(a) de Escola serão responsáveis por serviços referentes à limpeza, organização e manutenção predial no ambiente escolar, bem como ao preparo da merenda escolar. Já o Zelador, atuando na administração pública geral, realizará atividades de natureza operacional que consistem em zelar pela conservação, limpeza e arrumação das dependências e instalações de edifícios públicos municipais, recolher e acondicionar o lixo, controlar materiais, preparar e servir café ou pequenos lanches e realizar pequenos reparos e zelar pelos bens sob sua guarda.
Disposições Gerais
Este processo seletivo simplificado tem como objetivo a contratação temporária de pessoal, com vínculo regido pelo Regime Estatutário e filiação ao Regime Geral de Previdência Social. A duração do contrato será determinada pela necessidade da administração pública municipal. A inscrição implica na aceitação integral das normas do edital, e a inexatidão das informações pode levar à desclassificação do candidato.
