A Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, no estado do Rio Grande do Sul, lançou o Edital Nº 33/SMGRH/2025 para a realização de um Processo Seletivo Simplificado em caráter emergencial. O objetivo é contratar profissionais em regime temporário para suprir necessidades do município. Há oferta de 1 vaga imediata, além de formação de Cadastro de Reserva, para candidatos com nível superior completo.
Detalhes da Vaga e Requisitos
O processo seletivo busca preencher a função de Médico Veterinário. Para concorrer à vaga, os candidatos devem possuir ensino superior completo na área e registro ativo no respectivo conselho de classe. Além disso, é exigida a comprovação de dois anos de experiência em cirurgias de castração de cães e gatos. A idade mínima para participação é de 18 anos. A comprovação da experiência pode ser feita via declaração de pessoas jurídicas que atuam em Atividades Veterinárias ou por meio de registros em carteira de trabalho.
As atribuições do cargo de Médico Veterinário envolvem planejar e executar programas de defesa sanitária animal, prestar assessoramento técnico a criadores, atuar na higiene de alimentos, combater doenças transmissíveis, estimular o desenvolvimento das criações, realizar exames, diagnósticos e cirurgias, atestar a sanidade de produtos de origem animal, realizar vacinações, orientar a profilaxia da raiva, pesquisar necessidades nutricionais, estudar métodos alternativos de tratamento, responsabilizar-se por equipes auxiliares, realizar castrações para controle populacional, executar atendimento emergencial, participar da fiscalização, conduzir consultas clínicas de rotina, elaborar laudos técnicos, atuar em campanhas educativas sobre guarda responsável e colaborar com o setor de bem-estar animal.
Remuneração e Benefícios
Os profissionais contratados para a jornada de 40 horas semanais terão um vencimento básico inicial de R$ 5.136,90. Além do salário, o município oferece uma série de benefícios importantes, como inscrição no sistema de Previdência Social, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais ao término do contrato, repouso semanal remunerado, possível adicional de insalubridade (conforme laudo pericial), vale-transporte e vale-alimentação, além de pagamento por serviço extraordinário, se aplicável.
Processo de Inscrição
As inscrições para este processo seletivo serão realizadas exclusivamente de forma presencial. Os interessados devem comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, localizada na Avenida Brasil, 399. O período de inscrição vai de 19 de maio de 2025 a 23 de maio de 2025, no horário das 08h30 às 16h. A participação é gratuita.
É necessário apresentar a ficha de inscrição preenchida (disponibilizada no local), cópia do documento de identidade oficial com foto, cópia da carteira profissional do conselho de classe e o currículo (no modelo apresentado no Anexo I do edital), acompanhado das cópias dos documentos comprobatórios das informações contidas no currículo. Os documentos podem ser autenticados no ato pela comissão mediante apresentação dos originais. A inscrição pode ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, munido de instrumento de mandato específico.
Método de Seleção e Avaliação Curricular
A seleção dos candidatos será feita por meio da análise de currículos, de caráter classificatório. A avaliação somará até cem pontos, conforme os critérios estabelecidos no edital:
Pós-graduação lato sensu (especialização) pode render até 20 pontos, com valor unitário de 10 pontos. Já a Pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado, PhD) também vale até 20 pontos, com 10 pontos por título. A experiência profissional relevante na área de atuação da função, além dos dois anos mínimos exigidos, é o critério com maior peso, podendo somar até 40 pontos (10 pontos a cada ano completo de experiência adicional). Cursos especializados na área de atuação da função com carga horária mínima de 40h podem acrescentar até 20 pontos, com 10 pontos por curso. A formação superior exigida para a vaga não será pontuada nesta fase.
Classificação, Recursos e Critérios de Desempate
Após a análise dos currículos, o resultado preliminar será divulgado no site oficial da prefeitura, abrindo prazo para a interposição de recursos pelos candidatos. O processo de recurso contra a classificação preliminar é cabível uma única vez e deve ser endereçado à Comissão, com as devidas justificativas. O prazo para recurso é de um dia, com prazos subsequentes para análise pela comissão e, se necessário, decisão pelo Prefeito Municipal.
Em caso de empate na pontuação final entre dois ou mais candidatos, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios para definir a ordem de classificação: maior idade entre candidatos com idade igual ou superior a sessenta anos (conforme o Estatuto do Idoso), maior pontuação obtida no critério de experiência profissional e, persistindo o empate, será realizado sorteio público em local e horário previamente definidos pela Comissão.
Convocação e Validade do Processo Seletivo
Este processo seletivo simplificado terá validade de dois anos a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração municipal. A convocação dos candidatos aprovados e classificados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e ocorrerá conforme a necessidade do município, sendo divulgada por meio de Edital publicado no site oficial da Prefeitura Municipal.
É fundamental que os candidatos mantenham seus dados de contato atualizados. O não comparecimento na primeira convocação implica na perda da posição na lista de classificação (com possibilidade de solicitar reinclusão no final da lista mediante requerimento), e o não comparecimento na segunda convocação dentro do período de validade do processo seletivo resulta na eliminação do candidato. A contratação está condicionada à comprovação de todos os requisitos mínimos especificados no edital, aprovação em exame médico admissional exarado por médico do trabalho e apresentação da documentação exigida pela legislação municipal.
Cronograma
Fique atento às datas importantes do cronograma deste processo seletivo, detalhado no Anexo II do edital. As inscrições ocorrem de 19 a 23 de maio de 2025. A publicação dos inscritos está prevista para 26 de maio, com prazo para recursos contra a não homologação em 27 de maio. A análise dos currículos será realizada entre 02 e 04 de junho, com o resultado preliminar divulgado em 05 de junho. O prazo para recursos contra o resultado preliminar será em 06 de junho, com a análise e julgamento dos recursos e aplicação do critério de desempate ocorrendo até 10 de junho. A publicação da relação final de inscritos, após recursos, está prevista para 30 de maio, e a publicação da relação final de classificados, após análise curricular, recursos e critérios de desempate, para 11 de junho de 2025.
