Os concursos da Brigada Militar do Rio Grande do Sul para Oficial e Área da Saúde foram retomados. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) garantiu a continuidade dos certames, após apresentar recurso que teve parecer favorável da Justiça.
No recurso, a PGE argumentou que a definição do efetivo das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros é de competência dos estados, conforme previsto na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (LONPM). Segundo a procuradoria, essa definição leva em conta características regionais, como o tamanho da população e os índices de criminalidade.
A PGE também sustentou que a legislação federal não impõe uma estrutura rígida às corporações estaduais, e que a decisão anterior, que havia suspendido os concursos, invadiu a competência constitucional do governador do Estado, responsável por propor leis relacionadas à organização das forças de segurança pública estaduais.
O recurso foi analisado pelo desembargador Francesco Conti, que revogou a suspensão determinada pela primeira instância. Para o magistrado, a estrutura atual da Brigada Militar não conflita com a nova legislação federal, não havendo fundamentos legais para manter a paralisação dos concursos.
Com a decisão, os editais dos concursos para Oficial e para a área da Saúde da Brigada Militar do RS seguem válidos, e as etapas devem ser retomadas em breve.
Requisitos para Participação
Para disputar uma das oportunidades, é necessário possuir bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito). Além disso, parte das vagas será reservada para ações afirmativas, contemplando ampla concorrência, negros, indígenas, pessoas trans e outros grupos especificados no edital.
Curso de Formação e Remuneração
Os candidatos aprovados ingressarão em um curso de formação em regime integral, com dedicação exclusiva à Brigada Militar. Como compensação, o salário inicial será de R$ 21.513,44.
Período de Inscrição e Taxa
O período de inscrições inicia às 12h do dia 31 de março de 2025 e se encerra às 17h do dia 5 de maio de 2025 (horário de Brasília). O registro deve ser feito pelo site do IBADE, com pagamento de uma taxa no valor de R$ 270,84.
Etapas de Seleção do Concurso para Oficiais da Brigada Militar
A avaliação dos candidatos será composta por diversas fases, exigindo um alto nível de preparo. Confira as etapas do processo seletivo:
- Exame de Capacidade Intelectual
- Prova objetiva – Prevista para 29 de junho de 2025
- Prova discursiva
- Prova oral
- Prova de títulos
- Exame de Saúde
- Teste de Aptidão Física
- Avaliação Psicológica
- Investigação Social
O conteúdo programático da prova objetiva contemplará disciplinas essenciais para a função, como Língua Portuguesa, Legislação Aplicada, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Processual Penal Militar, entre outros.
Validade do Concurso
A validade do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. No entanto, há possibilidade de prorrogação por mais dois anos, conforme necessidade da Brigada Militar.
