O edital do ENAM 2025.2, referente à 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura, foi oficialmente divulgado! As inscrições para este importante exame estarão abertas entre julho e agosto, com as provas objetivas previstas para o mês de outubro.
A organização do ENAM ficará a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), que será responsável por todas as etapas, desde o recebimento das inscrições até a elaboração e aplicação das provas.
A participação no ENAM é atualmente uma etapa obrigatória para bacharéis em Direito que desejam concorrer a concursos públicos da magistratura.
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Diferentemente de outros certames, o ENAM não possui número limitado de vagas e nem de aprovados, tendo um caráter exclusivamente habilitatório.
Com o certificado de habilitação do ENAM, o bacharel poderá se inscrever em concursos para a magistratura dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares, e Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de emissão pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Inscrições para o ENAM 4ª Edição
Os candidatos interessados em participar da 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura poderão se inscrever a partir do dia 10 de julho de 2025, no site da Fundação Getulio Vargas. O prazo para inscrição seguirá aberto até o dia 14 de agosto de 2025.
Para efetivar a inscrição, será necessário preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de participação no valor de R$120.
Aqueles que se enquadrarem nos critérios de isenção — como inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou doadores de medula óssea — poderão solicitar o benefício entre os dias 10 e 24 de julho de 2025, também pelo site da FGV.
Após a confirmação da inscrição, os candidatos serão convocados para as provas, que estão previstas para o mês de outubro.
Resumo do ENAM 4ª Edição
- Instituição: Exame Nacional da Magistratura
- Situação atual: Edital publicado
- Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Escolaridade: Nível superior em Direito
- Inscrições: 10 de julho a 14 de agosto de 2025
- Data da prova objetiva: 26 de outubro de 2025
Provas do ENAM 4ª Edição Acontecem em Outubro
Os candidatos inscritos na 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura já podem se preparar: as provas estão marcadas para o dia 26 de outubro de 2025, no período da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília/DF). Os portões serão fechados pontualmente às 12h30.
De acordo com o edital, o exame será aplicado em todas as capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, contemplando as seguintes cidades:
- Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
A avaliação será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma estará correta.
As disciplinas cobradas e o número de questões são:
- Direito Constitucional (podendo incluir questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Penal: 12 questões
Critérios de Aprovação
Para ser considerado habilitado, o candidato precisará alcançar, no mínimo, 70% de acertos, o que corresponde a 56 questões corretas.
Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas terão o critério de aprovação reduzido, conforme as regras de ações afirmativas previstas no edital. Para esse grupo, o candidato deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o ENAM 2025.2
O que é o ENAM e qual seu objetivo?
O ENAM (Exame Nacional da Magistratura) é uma etapa obrigatória para bacharéis em Direito que desejam concorrer a concursos públicos da magistratura, funcionando como um processo habilitatório.
Qual a banca organizadora do ENAM 2025.2?
A organização do exame está a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Quando abrem e fecham as inscrições?
As inscrições ficarão abertas de 10 de julho a 14 de agosto de 2025.
Qual o valor da taxa de inscrição e como solicitar isenção?
A taxa é de R$120. A solicitação de isenção pode ser feita entre 10 e 24 de julho de 2025 para inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea.
Quando e onde as provas serão aplicadas?
As provas serão aplicadas em 26 de outubro de 2025, das 13h às 18h, em todas as capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal.
Quantas questões a prova terá e quais disciplinas serão cobradas?
A prova terá 80 questões objetivas, abordando Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Qual o critério de aprovação no ENAM?
Para ser habilitado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões (56 acertos). Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas, o mínimo é de 50% (40 acertos).
Qual a validade do certificado de habilitação do ENAM?
O certificado terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.