O diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza, confirmou a necessidade de ampliação do efetivo a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Durante uma audiência sobre segurança pública realizada em 3 de novembro, Souza afirmou que o ministro Ricardo Lewandowski sinalizou que a nova organização, após a aprovação da PEC, demandará um aumento no número de policiais.
Pedido de Vagas e Expectativas
Em julho de 2025, a PRF encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) um pedido para mais de 400 novas vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 263 vagas para Policial Rodoviário Federal, visando atingir o efetivo legal de 13.098 servidores.
- 248 vagas para Agente Administrativo, dentro do Plano Especial de Cargos da PRF (PECPRF).
A Divisão de Seleção e Provimento (DISEP) informou que os pedidos estão em tramitação junto aos órgãos competentes, com expectativa de autorização ainda em 2025 e provimento das vagas ao longo de 2026.
Além disso, está em discussão uma Medida Provisória que prevê a criação de 4.902 cargos na área policial. Caso aprovada, o efetivo da PRF poderá ser ampliado para 18 mil policiais. Em março, foi solicitada a inclusão de recursos para uma nova convocação de aprovados no último concurso PRF no Orçamento Geral da União (OGU) para 2025.
Confira a declaração:
Cronograma Previsto para o Concurso PRF
O ofício solicitando autorização para o concurso PRF foi enviado no final de maio. De acordo com os documentos, o cronograma previsto é o seguinte:
- 09/2025: Edital de Abertura do Concurso Público.
Primeira Etapa do Concurso Público:
- 11/2025 a 03/2026: Realização das fases da primeira etapa, incluindo:
- Prova objetiva e discursiva
- Avaliação Física, médica e psicológica
- Avaliação Biopsicossocial e Heteroidentificação
- Avaliação de títulos
Segunda Etapa do Concurso Público:
- Curso de Formação Profissional – CFP 2026.1:
- 03/2026: Convocação
- Primeira quinzena de 04/2026: Primeira Avaliação Teórica
- Primeira quinzena de 05/2026: Início das Avaliações Práticas
- Segunda quinzena de 05/2026: Fim das Avaliações Práticas
- Primeira quinzena de 06/2026: Segunda Avaliação Teórica
- Segunda quinzena de 06/2026: Encerramento do CFP
- 06/2026: Nomeação e Posse dos concludentes do CFP
PEC da Segurança Pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto será avaliado por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário.
De acordo com o MJSP, a PEC visa atualizar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de incluir as Guardas Municipais no artigo 144 da Constituição. A proposta busca replicar o modelo dos Estados e do Distrito Federal, com duas forças policiais distintas: uma judiciária (Polícia Civil) e uma ostensiva (Polícia Militar).
No âmbito federal, a PEC propõe a criação da Polícia Viária Federal, que substituiria a PRF, com as seguintes atribuições:
- Realizar o policiamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
- Prestar auxílio às forças de segurança dos demais entes federados quando requisitado.
Para a Polícia Federal, a minuta adiciona a atribuição de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União em matas, florestas, áreas de preservação ou unidades de conservação.
Resumo do Concurso PRF
- Situação: Vagas solicitadas
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Vagas: 263 (pedido)
- Salário Inicial: R$ 12.253,84
- Escolaridade: Nível superior