Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 1º de dezembro, autorizou a nomeação de 321 excedentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essa convocação se refere a aprovados que não estavam no quantitativo originalmente previsto no edital de 2021.
Condições para a Nomeação
A efetivação das nomeações dos excedentes do concurso PRF está condicionada à existência de cargos vagos na data da convocação e à declaração de adequação orçamentária por parte do ordenador de despesas. Diferente de autorizações anteriores, este decreto não estabelece um prazo específico para a chamada dos candidatos. No entanto, a expectativa é que as convocações ocorram nas próximas semanas, considerando que a validade do concurso PRF se encerra em 21 de dezembro de 2025.
Pedido por Novo Concurso Público
Com a chamada desses 321 excedentes, é provável que esta seja a última turma de convocados do concurso PRF de 2021. Diante disso, a Polícia Rodoviária Federal já encaminhou ao Governo Federal pedidos para novos editais. Em junho, a PRF solicitou o preenchimento de 263 vagas para o cargo efetivo de policial rodoviário federal. A expectativa inicial era de que o edital fosse publicado em setembro deste ano, com provas em novembro, mas o aval não foi concedido devido à validade do concurso anterior e à chamada de excedentes.
A carreira de policial rodoviário federal exige nível superior em qualquer área e CNH na categoria “B” ou superior. A remuneração atual é de R$12.845,33, já incluindo o auxílio-alimentação de R$1.175, que foi reajustado recentemente.
Mais Efetivo Após PEC da Segurança
As discussões em torno da PEC da Segurança, que tramita no Legislativo Federal, são de grande interesse para quem almeja ingressar na Polícia Rodoviária Federal. O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando, indicou em audiência na Câmara dos Deputados, em novembro, que a aprovação do texto deverá resultar no aumento do efetivo da corporação.
O diretor-geral destacou que estudos recentes já apontam a insuficiência do limite atual de 13.098 policiais. O ministro Lewandowski também sinalizou a necessidade de ampliar o efetivo da PRF com a nova organização, caso a PEC seja aprovada. Há uma Medida Provisória que propõe elevar para 18 mil o limite de servidores da PRF, visando criar 4.902 novos cargos, mas o projeto ainda não avançou.
Atualmente, a PRF opera com um efetivo próximo do limite autorizado de 13.098 policiais, o que reforça a necessidade de um novo concurso e da ampliação do quadro de pessoal. A expectativa é que a PEC da Segurança seja votada até este mês de dezembro. “`