O Governo Federal avançou na valorização e modernização do serviço público, anunciando o envio ao Congresso de um projeto de lei que cria novas carreiras, reorganiza cargos e amplia vagas em órgãos da União. A medida impacta diretamente os Concursos Federais, alcançando cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados, conforme o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Criação de Novas Vagas em Concursos Federais
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, detalhou três grandes iniciativas que transformarão a estrutura dos Concursos Federais:
1. Criação da Carreira Específica do Ministério da Cultura
O Ministério da Cultura terá uma carreira própria, substituindo o modelo atual. A nova estrutura incluirá cargos de nível superior e de nível médio, centralizados no próprio ministério, visando modernizar e valorizar o corpo técnico da Cultura.
2. Nova Carreira Transversal de Suporte Administrativo
Será criada a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), unindo mais de 255 cargos de nível superior dispersos em diferentes órgãos. Essa carreira aglutinará perfis administrativos como administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social. O objetivo é reduzir assimetrias salariais e aumentar a retenção de profissionais estratégicos. O projeto de lei transforma 9.981 cargos vagos em 7.937 cargos, com grande parte alocada nesta nova carreira transversal.
3. Criação de 8.600 Cargos para a Educação
O projeto prevê uma das maiores ampliações recentes de vagas para universidades e institutos federais, com a criação de 8.600 novos cargos efetivos. Essa medida está alinhada ao plano de expansão do Ministério da Educação (MEC). Além das vagas, o PL regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores do PCCTAE e reajusta valores de cargos de médico e médico veterinário da rede federal.
Concursos Federais 2026: Cenário Restritivo e Foco em Excedentes
A ministra Esther Dweck já havia antecipado que o cenário dos Concursos Federais em 2026 será mais restritivo. A proposta orçamentária do próximo ano prioriza a convocação de aprovados e excedentes das últimas seleções, limitando o espaço para novos editais no Executivo.
A ministra confirmou que:
- Não haverá um novo Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2026.
- Novos concursos federais serão limitados, com autorizações apenas pontuais.
- Convocações de excedentes serão priorizadas ao longo de 2026.
- Um novo CNU só deve ocorrer em 2027, seguindo a ideia de tornar o modelo uma política pública permanente, com aplicação a cada dois anos.
O CNU 2025 registrou uma abstenção de 42,8%, com 436.582 pessoas presentes na primeira fase. Para os candidatos que obtiveram nota de classificação na prova objetiva, o MGI divulgou nesta segunda-feira, dia 1º, os locais para a realização da etapa discursiva, que ocorrerá no domingo, dia 7. “`