O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, uma Medida Provisória (MP) que reajusta os salários de servidores e futuros aprovados em concursos das Forças de Segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios Amapá, Rondônia e Roraima. A medida abrange integrantes das Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros.
Detalhes do Reajuste Salarial
A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 180 dias para não perder a validade.
- Polícia Militar e Corpo de Bombeiros: O reajuste salarial varia entre 19,6% e 28,4%, dependendo da patente. O auxílio-moradia também será aumentado em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026.
- Polícia Civil: O reajuste será entre 24% e 27%, conforme a classe ocupada pelo servidor.
Lewandowski destacou a importância da valorização dos profissionais de segurança, afirmando que a Segurança Pública é prioridade e que a valorização não se limita a equipamentos, mas também à melhoria das condições de trabalho e aumento de vencimentos para compensar a inflação.
Acordo com Ex-Territórios e Impacto
Desde outubro, o Termo de Acordo 04/2025 já havia incluído os ex-territórios Amapá, Rondônia e Roraima na proposta de reajuste salarial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou o acordo como um reconhecimento do governo federal.
O senador por Amapá, Randolfe Rodrigues, também enfatizou a importância histórica do acordo, mencionando os avanços na transposição de mais de quatro mil servidores para o quadro federal nos últimos três anos e a equiparação de direitos para policiais militares e bombeiros dos ex-territórios.
Reajuste Salarial para PC DF Acordado em Outubro
Em 7 de outubro, o Termo de Negociação Salarial do Fórum de Diálogo da Polícia Civil do Distrito Federal foi assinado. Este acordo garante que os atuais servidores e os futuros aprovados nos concursos da PC DF já terão direito aos valores reajustados.
O acordo foi firmado entre o MGI e os representantes do Sindicato dos Policiais (Sinpol DF) e dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo DF). O reajuste varia entre 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, sendo dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026. Como os custos da Polícia Civil do Distrito Federal são financiados pela União, via Fundo Constitucional, a aprovação no Congresso é indispensável.