O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.492/2020, elevando a idade máxima para ingresso em concursos da PM e Bombeiros para 35 anos (oficiais e praças) e 40 anos (oficiais médicos e especializações), com verificação na data da posse. O texto segue para sanção presidencial e valerá para novos editais.
Detalhes da Aprovação
A medida beneficia concurseiros, garantindo que o tempo de espera por vagas não os desqualifique, conforme destacou o senador Jorge Seif. Se sancionada, aplica-se a concursos futuros das Polícias e Bombeiros Militares.
Mudanças Adicionais nas Corporações
A Lei Orgânica Nacional de 2023 exige nível superior para todas as carreiras a partir de 2029: qualquer área para soldados e bacharelado em Direito para oficiais. As PMs podem oferecer cursos de formação equivalentes para atender o requisito.