O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2026, abrindo caminho para novas oportunidades no serviço público federal. Essa sanção, divulgada no Diário Oficial da União, define as diretrizes financeiras que podem impulsionar a abertura de vagas em diversos órgãos.
Principais Aspectos do Orçamento Aprovado
A lei estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O orçamento sem considerar a dívida chega a R$ 4,7 trilhões, enquanto o limite de gastos é de R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, alcançado com resultado zero. Outros pontos incluem o salário mínimo em R$ 1.621,00, fundo eleitoral de R$ 5 bilhões e um aumento de R$ 11,4 bilhões em despesas com pessoal.
O documento autoriza o provimento de 85.128 vagas para servidores federais em 2026, abrangendo nomeações de concursos anteriores e novas seleções. A distribuição por poderes inclui 79.872 vagas no Executivo, 4.418 no Judiciário, 271 no Legislativo, 357 no Ministério Público da União e Conselho Nacional do MP, além de 210 na Defensoria Pública da União.
Além disso, há previsão para criação de 78.674 novos cargos, com 75.509 no Executivo, 2.565 no Judiciário e 600 na Defensoria Pública da União. Essa autorização não obriga contratações, mas permite que o governo avance com os processos.
Concursos Federais com Editais Esperados em 2026
Tribunal de Contas da União (TCU)
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, expressou interesse em um novo concurso para Auditor Federal de Controle Externo na Área Geral. Em declarações recentes, ele indicou a possibilidade de cerca de 100 vagas para graduados em qualquer área. As provas podem ocorrer no segundo semestre de 2026, com nomeações em 2027 ou 2028.
Controladoria-Geral da União (CGU)
A CGU solicitou autorização para 500 vagas, sendo 470 para Auditor Federal de Finanças e Controle (nível superior) e 30 para Técnico Federal de Finanças e Controle (nível médio). O último concurso expira em junho de 2026. Com reestruturação salarial, os vencimentos iniciais serão R$ 18.033,52 para auditores em 2025, subindo para R$ 20.000,00 em 2026, e R$ 7.453,62 para técnicos em 2025, alcançando R$ 8.300,00 em 2026.
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
A PRF pediu 263 vagas para Policial Rodoviário Federal e 248 para Agente Administrativo. O diretor Antônio Fernando Souza destacou a necessidade de expansão, possivelmente para 18 mil policiais via Medida Provisória que cria 4.902 cargos na área de segurança. A expectativa é de autorização em 2025 para provimentos em 2026.
Polícia Penal Federal
Estudos estão em andamento para um concurso na Polícia Penal Federal, dependendo da criação de cargos. A Senappen solicita 746 vagas para Policiais Penais Federais, distribuídas em unidades penitenciárias (571), Força Penal Nacional (100) e Escola Nacional de Serviços Penais (75). Adicionalmente, há 193 vagas para Especialista Federal em Execução Penal e 39 para Técnico Federal em Execução Penal, totalizando 978 oportunidades.
Banco do Brasil
Com o fim do cadastro reserva de 2022, o Banco do Brasil estuda um novo edital, recomendado pelo TCU para pessoas com deficiência. Processos internos de remoção indicam preparativos. O contrato com a banca anterior expira em dezembro de 2025, e resoluções do congresso de funcionários priorizam a abertura de novo concurso.