A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficialmente contratada como banca organizadora do novo concurso do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE SC). O contrato, divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nesta terça-feira, 23 de dezembro, tem vigência de 24 meses, iniciando em janeiro de 2026 e com término previsto para janeiro de 2028. O valor total estimado da contratação é de R$ 1,43 milhão, considerando a expectativa de 5 mil inscritos, e estabelece um prazo de até 12 meses para a conclusão de todas as etapas do certame.
A diretora de Gestão de Pessoas (DPG) do TCE SC, Rosana Bellan, já havia anunciado em outubro a previsão de publicar o edital de abertura do concurso até janeiro de 2026. A comissão organizadora do concurso foi formada em 3 de junho, e, apesar de um atraso em relação à expectativa inicial de contratação da banca até 1º de setembro de 2025, o processo agora avança.
O concurso TCE SC ofertará 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo.
Confira o contrato na íntegra!
Cargos e Vagas do Concurso TCE SC
O concurso visa o provimento de 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva (CR), para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo. As vagas estão distribuídas nas seguintes áreas de habilitação:
- Administração (incluindo Administração Pública): 2 vagas + CR.
- Ciências Contábeis: 3 vagas + CR.
- Ciências da Computação (inclui Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software): 5 vagas + CR.
- Direito: 5 vagas + CR.
- Ciências Econômicas: 2 vagas + CR.
- Engenharia Civil: 2 vagas + CR.
- Engenharia Elétrica: apenas CR.
- Engenharia Sanitária: apenas CR.
- Ciências Atuariais: 1 vaga + CR.
Etapas e Provas do Concurso TCE SC
O concurso será composto pelas seguintes etapas:
- Provas Objetivas: Serão 9 tipos de provas (uma para cada área), compostas por 100 itens de múltipla escolha (5 alternativas), divididos em 40 questões de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos.
- Provas Discursivas: Realizadas em dia distinto da objetiva, serão compostas por 1 peça técnica e 4 questões subjetivas. O contrato prevê a correção de até 960 provas discursivas no total, respeitando os limites de classificação por área.
- Avaliação de Títulos: De caráter classificatório, analisando formação e experiência.
- Avaliação Psicológica: De caráter eliminatório.
- Procedimentos Complementares: Incluem heteroidentificação (para candidatos negros ou pardos) e avaliação biopsicossocial (para candidatos com deficiência).
Todas as fases do concurso serão realizadas em Florianópolis/SC. Caso necessário devido ao número de inscritos, as provas também poderão ocorrer em São José, Biguaçu e Palhoça.
Requisitos do Edital
Para todas as áreas mencionadas, o requisito básico é a apresentação de diploma de conclusão de curso superior, com grau de bacharel, na respectiva área de atuação.
Além disso, para a etapa de avaliação de títulos, será considerada a formação acadêmica (como uma 2ª graduação nas áreas exigidas ou pós-graduação relacionada ao controle externo) e a experiência profissional do candidato.
Salários do Concurso TCE SC
Em relação à remuneração, o valor inicial do vencimento para o cargo de Auditor Fiscal (TC-AFC-13-A), em novembro de 2024, é de R$ 9.709,76. O servidor ainda recebe a Gratificação de Desempenho que, no valor máximo, é de R$ 8.218,37. Somando-se os valores, o salário inicial chega a R$ 17.928,13.
Além disso, é acrescido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 2.290,23, além de diversos adicionais, tais como:
- Adicional de Pós-Graduação:
- 15% para os servidores com pós-graduação ao nível de especialização (R$ 2.538,51).
- 20% para os servidores com pós-graduação ao nível de mestrado (R$ 3.384,69).
- 25% para os servidores com pós-graduação ao nível de doutorado (R$ 4.230,86).
- Adicional de curso superior complementar:
- 10% sobre o valor do vencimento do último nível e referência de seu cargo efetivo, não-cumulativo com o Adicional de Pós-Graduação (R$ 1.692,34).
- 5% sobre o valor do vencimento do último nível e referência de seu cargo efetivo, se cumulativo com o Adicional de Pós-Graduação (R$ 846,17).
- Adicional por tempo de serviço: 3% sobre o vencimento e adicional de pós-graduação/adicional de curso complementar, a cada 3 anos de serviço público estadual em SC.
- Auxílio educação infantil: ressarcimento de mensalidade creche/pré-escola, por dependente de até 6 anos de idade, no valor de até R$ 1.398,87.
- Auxílio-saúde: ressarcimento de despesas com saúde do servidor e dependentes limitado a 15% da remuneração do servidor.
Resumo do Concurso TCE SC
- Situação: Banca contratada.
- Banca: FGV.
- Vagas: 20 + CR.
- Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo.
- Escolaridade: Nível superior.
- Salários: R$ 17.928,13 + benefícios.