O cenário dos concursos públicos federais ganha um novo impulso com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 14, a LOA 2026 traz uma notícia animadora para quem busca uma vaga no serviço público: a previsão de 163.802 oportunidades.
Essas vagas se dividem entre a criação de novos cargos e o provimento de posições em seleções já realizadas ou futuras. Do total, 78.674 vagas são destinadas à criação de novas funções, enquanto 85.128 correspondem ao provimento, ou seja, à nomeação de candidatos já aprovados em concursos. Esses dados detalhados podem ser encontrados no Anexo V da LOA 2026, que especifica o número de cargos e vagas autorizadas na administração pública federal.
Distribuição das Vagas por Poder
Tradicionalmente, o Poder Executivo Federal é o que mais concentra oportunidades, e 2026 não será diferente. Das 163.802 vagas, 155.381 estão alocadas para o Executivo, sendo 79.872 para provimento e 75.509 para a criação de novos cargos.
Dentro do Executivo, o governo estima a nomeação de 11.382 aprovados, incluindo 3.652 vagas referentes à segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O impacto financeiro dessas nomeações é estimado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
A distribuição geral das vagas, conforme o Anexo V do Orçamento de 2026, é a seguinte:
- Poder Executivo: 155.381 vagas
- Poder Judiciário: 6.983 vagas
- Poder Legislativo: 271 vagas
- Defensoria Pública da União (DPU): 810 vagas
- Ministério Público da União (MPU): 357 vagas
É fundamental ressaltar que a inclusão dessas vagas no Orçamento representa uma previsão orçamentária e não uma garantia automática de nomeação. A efetivação das vagas ainda depende de autorização específica e da disponibilidade de recursos.
O CNU e Outras Nomeações em Destaque
A LOA 2026 inclui a expectativa de nomeação de aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado, que oferece 3.652 vagas imediatas, além de um cadastro de reserva. Com a sanção do Orçamento, essas nomeações poderão ser realizadas após a devida autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
As mais de 3 mil vagas do CNU estão organizadas em nove blocos temáticos, abrangendo diversas áreas de atuação do Poder Executivo Federal. Os candidatos tiveram a oportunidade de concorrer a múltiplos cargos dentro de um único bloco, com o pagamento de uma única taxa de inscrição.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já sinalizou que o foco para 2026 será a convocação de aprovados em concursos válidos, como o CNU. Além disso, o Orçamento permite a autorização de novos concursos federais de forma pontual. “A ideia é que a gente chame mais uma leva de pessoas que já passaram nos concursos e tenha algumas aprovações de concursos novos no ano que vem”, afirmou a ministra em dezembro.
Oportunidades Além do Executivo: Judiciário, Legislativo, MPU e DPU
O Orçamento de 2026 também contempla o provimento de aprovados em concursos de outros Poderes e órgãos.
Para o Poder Legislativo, estão previstas 271 nomeações, distribuídas da seguinte forma:
- Câmara dos Deputados: 120 vagas
- Senado Federal: 100 vagas
- Tribunal de Contas da União: 51 vagas
No Poder Judiciário, as vagas estão assim distribuídas:
- Supremo Tribunal Federal: 455 vagas (255 para provimento e 200 para criação)
- Superior Tribunal de Justiça: 784 vagas (454 para provimento e 330 para criação)
- Justiça Federal: 1.138 vagas (719 para provimento e 419 para criação)
- Justiça Militar da União: 330 vagas (90 para provimento e 240 para criação)
- Justiça Eleitoral: 2.458 vagas (1.654 para provimento e 804 para criação)
- Justiça do Trabalho: 1.049 vagas (717 para provimento e 332 para criação)
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 426 vagas (todas para provimento)
- Conselho Nacional de Justiça: 343 vagas (103 para provimento e 240 para criação)
A Justiça Eleitoral se destaca, com a possibilidade de mais nomeações do concurso TSE Unificado serem autorizadas para 2026, conforme a previsão orçamentária.
No Ministério Público da União (MPU), que recentemente realizou um concurso, as vagas previstas na PLOA 2026 são:
- Ministério Público Federal: 247 vagas (todas para provimento)
- Ministério Público Militar: 10 vagas (todas para provimento)
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas (todas para provimento)
- Ministério Público do Trabalho: 70 vagas (todas para provimento)
- Escola Superior do Ministério Público: 2 vagas (todas para provimento)
- Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas (todas para provimento)
Por fim, a Defensoria Pública da União (DPU) tem 810 vagas previstas, sendo 210 para provimento e 600 para criação. Com essa previsão orçamentária, os preparativos para novos concursos na DPU podem avançar significativamente.
