A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, 14 de janeiro de 2026, trouxe uma excelente notícia para os candidatos do Ministério Público da União (MPU). A previsão de 357 vagas para o concurso MPU foi mantida integralmente, e o mais importante: todas elas são destinadas exclusivamente ao provimento de cargos.
Diferentemente de outros setores que podem ter seu orçamento dividido entre a criação de novas posições e o preenchimento de vagas existentes, o MPU tem a garantia orçamentária para nomear os aprovados em seu concurso público ao longo do ano. Essa medida impulsiona significativamente as convocações dos candidatos que já foram aprovados no certame recente.
Distribuição das Vagas no MPU
Dentro dos diversos ramos que compõem o Ministério Público da União, o Ministério Público Federal (MPF) continua a ser o protagonista no Orçamento de 2026, concentrando a maior parte das nomeações previstas. A distribuição detalhada das vagas é a seguinte:
- Ministério Público Federal: 247 vagas (todas para provimento)
- Ministério Público Militar: 10 vagas (todas para provimento)
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas (todas para provimento)
- Ministério Público do Trabalho: 70 vagas (todas para provimento)
- Escola Superior do Ministério Público: 2 vagas (todas para provimento)
- Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas (todas para provimento)
Com a sanção da Lei Orçamentária, cada ramo do MPU poderá, agora, autorizar seus próprios procedimentos de nomeação e posse dos aprovados.
Tradicionalmente, os concursos do Ministério Público da União são realizados de forma unificada, permitindo que os aprovados sejam lotados em qualquer um dos ramos, conforme a necessidade do órgão. A única exceção a essa regra é o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que conduz seus concursos de maneira independente. O CNMP, inclusive, possui uma seleção válida e, com a previsão orçamentária, pode realizar mais nomeações em 2026.
O Último Concurso MPU: Vagas e Etapas
O último concurso do Ministério Público da União foi lançado em janeiro de 2025, oferecendo 172 vagas imediatas, além de um cadastro de reserva, para cargos de técnicos e analistas em diversas especialidades. Os destaques foram as posições de técnico em administração e analista em Direito, cada uma com 66 vagas. Para ambos os cargos, era exigido nível superior completo.
A maioria das oportunidades foi direcionada para o Distrito Federal, com exceção dos cargos de técnico em administração, policial institucional e analista de Direito, que também disponibilizaram vagas para outros estados do país. Os salários iniciais podiam chegar a R$16.637,08.
Relembrando as Etapas do Concurso
As provas objetivas e discursivas do concurso foram aplicadas em maio de 2025. Na época, muitos candidatos utilizaram as redes sociais para expressar suas opiniões sobre o nível de dificuldade das questões. A Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora, foi amplamente comentada pelo alto nível de exigência das provas.
Para o cargo de policial institucional, foram realizadas etapas adicionais, como testes físicos, que ocorreram entre 4 e 15 de agosto. Além disso, houve uma avaliação médica detalhada, que incluiu exames laboratoriais, radiografias de tórax, aferição de pressão arterial e perfil, prova pulmonar, exames oftalmológicos e audiometria, tudo para verificar a aptidão dos candidatos para as atribuições do cargo.
O concurso MPU foi homologado em 5 de dezembro para os cargos gerais e em 22 de dezembro para o cargo de policial institucional. O prazo de validade, em ambos os casos, é de dois anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dois. Isso significa que, a princípio, o concurso permanece válido até dezembro de 2027, período durante o qual as convocações de aprovados, incluindo os do cadastro de reserva, podem ser realizadas.
