O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está em fase de preparação para os novos Exames Nacionais dos Cartórios (Enac), que servem como pré-requisito essencial para a participação nos concursos de Cartórios. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a instituição escolhida para ser a banca organizadora dos editais previstos para 2026.
Assim como ocorreu em 2025, a expectativa é que sejam publicados dois editais ao longo do ano: um no primeiro semestre e outro no segundo. A FGV será a responsável por todo o processo, desde o recebimento das inscrições até a organização e realização do exame em âmbito nacional.
A confirmação da escolha da FGV foi divulgada por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas na última sexta-feira, 16 de janeiro de 2026. O próximo passo será a formalização e assinatura do contrato entre a Fundação e o Conselho Nacional de Justiça.
O Enac representa uma iniciativa estratégica do CNJ para padronizar e unificar a seleção de titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o território brasileiro.
Requisitos para Participação no Enac
Para participar do Exame Nacional dos Cartórios, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos.
- Possuir nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972.
- Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição de ensino superior pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por um período de dez anos, função em serviços notariais ou de registros, com a conclusão desse período até 3 de dezembro de 2025.
É importante ressaltar que o Enac é um exame de habilitação e, portanto, não visa ao preenchimento direto de vagas. Todos os candidatos que atingirem a pontuação mínima estabelecida serão considerados habilitados por um prazo de seis anos, podendo, então, se candidatar aos concursos de Cartórios que surgirem nesse período. Essa dinâmica é similar àquela adotada para candidatos que almejam ingressar na carreira de juiz, que precisam da aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Até o momento, não há uma previsão exata para a publicação do primeiro edital de 2026. Contudo, como referência, no ano passado, o primeiro Enac foi lançado no final de janeiro, e a FGV também foi a banca organizadora, o que pode oferecer um direcionamento para os estudos dos candidatos.
Conteúdo Programático e Estrutura do Enac
O Exame Nacional dos Cartórios é composto por uma prova objetiva, de caráter eliminatório. A aplicação do exame ocorre em diversas cidades do país, e o candidato escolhe o local no momento da inscrição. As cidades de aplicação incluem:
- Aracaju (SE)
- Belém (PA)
- Belo Horizonte (MG)
- Boa Vista (RR)
- Brasília (DF)
- Campo Grande (MS)
- Cuiabá (MT)
- Curitiba (PR)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Goiânia (GO)
- João Pessoa (PB)
- Macapá (AP)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Palmas (TO)
- Porto Alegre (RS)
- Porto Velho (RO)
- Recife (PE)
- Rio Branco (AC)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- São Luís (MA)
- São Paulo (SP)
- Vitória (ES)
- Teresina (PI)
A prova objetiva é composta por 100 questões, distribuídas pelas seguintes áreas do conhecimento:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão
A pontuação máxima da prova é de 100 pontos. De acordo com as edições anteriores, é considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 60 acertos nas questões. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o critério de aprovação exige um mínimo de 50 acertos.
Após a homologação do resultado final, o Conselho Nacional de Justiça emitirá, no prazo de até 45 dias, o certificado de habilitação de forma digital.