O Exame Nacional dos Cartórios (Enac), que habilita candidatos para concursos de titularidade em serviços notariais e de registro, está com inscrições abertas para sua primeira edição de 2026. A aprovação é obrigatória para participar de seleções organizadas pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
Para se inscrever, acesse o site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV), clique em “inscreva-se” e preencha o formulário com dados como cidade da prova, CPF e RG. Candidatos indígenas devem fazer upload do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani); quilombolas, da Certidão de Autorreconhecimento da Fundação Palmares; e pessoas com deficiência (PcD), de laudo médico com CID.
As inscrições vão até as 16h de 23 de março de 2026, com taxa de R$ 150 para confirmação.
Requisitos para Participar do Enac
- Ser maior de 18 anos
- Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972
- Ter concluído graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC ou comprovar 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registros até 3 de dezembro de 2025
Isenção da Taxa de Inscrição
Isenções são possíveis para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea ou com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, mediante comprovação. Os pedidos devem ser feitos até 23 de fevereiro de 2026 no sistema da FGV, com envio de documentos conforme o edital.
Provas do Enac em Junho
Os candidatos serão avaliados por prova objetiva eliminatória, marcada para 14 de junho de 2026, das 14h às 19h (horário de Brasília), com 100 questões de múltipla escolha distribuídas em:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão
A pontuação máxima é de 100 pontos. A aprovação exige pelo menos 60 acertos (ou 50 para autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou PcD). Após o resultado final, o CNJ emitirá certificado digital válido por 6 anos, permitindo participação em concursos para cartórios.
