O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quinta-feira (27), uma instrução normativa no Diário Oficial da União trazendo atualizações nos critérios para a realização de concursos públicos. Entre as principais mudanças, destaca-se a exigência do envio de uma planilha eletrônica detalhando o impacto orçamentário do certame para os cofres públicos. Além disso, a admissão de pessoal deve estar alinhada à eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços públicos.
Novos critérios para concursos públicos
As novas regras se aplicam a órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. No entanto, a contratação de professores substitutos em instituições federais de ensino seguirá independente de autorização, desde que respeite o limite estabelecido para o quadro docente.
A instrução normativa determina que as solicitações de autorização para novos concursos devem ser encaminhadas ao MGI até 31 de maio de cada ano, assegurando compatibilidade com o projeto de lei orçamentária anual do exercício seguinte. Além disso, o ministério não se manifestará sobre a elaboração, modelos ou propostas de editais.
Documentação exigida
Com a nova regulamentação, os órgãos interessados precisarão enviar formulários e planilhas complementares, seguindo os padrões disponibilizados na página do MGI. De acordo com a norma, as solicitações devem ser protocoladas eletronicamente pelo órgão setorial do Sipec, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Essa atualização reforça a necessidade de planejamento e transparência na realização dos concursos públicos, garantindo que as seleções atendam às demandas da administração pública de forma eficiente.