Um Projeto de Lei encaminhado à Câmara dos Deputados prevê a criação de cargos na área de apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Serão 70 vagas destinadas aos cargos de técnico e analista, que deverão ser preenchidas por meio de concurso público.
De acordo com o documento, o CNJ poderá contar com novas oportunidades distribuídas da seguinte forma:
técnico judiciário – 50 vagas
analista judiciário – 20 vagas
Até o momento, foram proferidos 11 votos favoráveis e quatro conselheiros ainda não votaram. Em caso de aprovação, a proposta será enviada ao Supremo Tribunal Federal.
Uma vez que, por lei, o STF é o órgão competente para encaminhar o projeto de criação de cargos à Câmara dos Deputados.
A Lei Orçamentária anual para 2023 traz a previsão de recursos para dar suporte à criação de cargos do CNJ. O que pode contribuir para a aprovação do projeto.
A Assessoria de Imprensa do CNJ informou que “não há previsão de realização de concurso do CNJ. Destacamos ainda que o preenchimento das vagas pode ser feito por concurso próprio ou com aproveitamento de outros concursos do Judiciário da União”.
