Concurso TRE Unificado: Durante o 80º encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), em fevereiro, foi destacada a necessidade de mais servidores especializados em Tecnologia da Informação (TI). No evento foi sugerida então a criação de 565 cargos de analista judiciário – apoio especializado – análise de sistemas.
O pedido foi aprovado pelo Colegiado e incluído na carta do 80º COPTREL na cidade de São Luís no Maranhão, que foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Agora, o TSE deve decidir sobre o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso Nacional visando a criação dos 565 cargos de analista. O objetivo é adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos TREs à ENTIC-JUD (resolução CNJ nº370/2021).
Segundo os tribunais, durante a pandemia, o déficit de servidores na área de Tecnologia da Informação ficou latente. Tendo em vista as atuações de forma online, remota e a digitalização dos processos.
Ainda não há informações se o TSE atenderá o pedido e encaminhará o projeto de lei. Em caso de aprovação da proposta, os novos cargos podem ser preenchidos por aprovados no novo concurso unificado da Justiça Eleitoral, previsto para 2023.
No COPTREL, o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rui Moreira, informou que há orçamento alocado para realização do concurso este ano. De acordo com ele, existe ainda uma possível banca para organização da seleção e aplicação das provas.
Moreira, porém, não revelou o nome da banca que deve ser contratada. No último concurso unificado, aberto em 2006, o Cebraspe (então Cespe/UnB) foi o escolhido para viabilizar as inscrições e avaliações dos candidatos.
Na mesma ocasião, Rui Moreira anunciou que o edital do próximo concurso unificado deve ser publicado em agosto. Já as provas estão previstas para setembro ou outubro.
O concurso funciona da seguinte maneira: serão abertas vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que manifestaram interesse.
Conforme apuração da Folha Dirigida, 16 TREs já confirmaram oficialmente a participação seleção: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraná e Distrito Federal.
TSE debate outros pontos sobre o concurso unificado
Em dezembro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral discutiu pontos sobre o concurso unificado. Um deles seria a formação da comissão organizada em janeiro de 2023, o que não foi cumprido.
Confira os outros tópicos em discussão:
- Os tribunais deverão realizar concurso interno de remoção antes do concurso nacional;
- Apenas uma banca organizadora será contratada para cumprimento do cronograma em uma só data em todo o país, com conteúdo de interesse de todos;
- O candidato poderá fazer a prova na capital onde mora, mas concorrendo para capital que quiser;
- O concurso deverá ter cadastro de reserva;
- Previsão de posse: início de 2024;
- Haverá reserva de vagas para negros e deficientes;
- Conteúdos das provas devem ser atualizados para não ficarem obsoletos.
Todo o orçamento do concurso unificado ficará concentrado no Tribunal Superior Eleitoral, que realizará a escolha da banca e trará a previsão de nomeações.
No último concurso TRE unificado, o candidato só pôde se inscrever para um dos tribunais com vagas disponíveis. O que restringiu a concorrência. Ainda não há confirmação se tal estrutura será mantida no próximo edital.
Concurso TRE unificado cobrará nível superior para técnico
Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior completo para ingresso no cargo de técnico judiciário. A partir disso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais.
Como os tribunais da Justiça Eleitoral integram o Poder Judiciário da União, o nível superior deve ser cobrado no concurso TRE unificado. A menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional antes da divulgação do edital.
O novo concurso unificado da Justiça Eleitoral deve oferecer vagas para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. Agora, ambos de nível superior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. A partir de fevereiro de 2023, será aplicado aumento de 6%.
Com isso, as remunerações passarão para os seguintes valores:
Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Fonte: Folha Dirigida
