A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) está promovendo um novo Concurso Público com o propósito de contratar 135 profissionais para o cargo de Procurador do Estado – Nível I.
Dentro do total de vagas mencionado, há reservas destinadas a candidatos que atendam aos critérios especificados no edital.
Podem participar candidatos que possuam formação em Direito e estejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, na condição de advogado.
A remuneração inicial para uma jornada de 40 horas semanais é de R$ 35.459,71.
As inscrições serão realizadas exclusivamente no site da Fundação Vunesp, no período compreendido entre as 10h do dia 20 de dezembro até as 23h59 do dia 18 de janeiro de 2024. Nesta etapa, é necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 280,00.
Candidatos regularmente matriculados em uma das séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação, que percebam remuneração mensal inferior a 2 salários-mínimos ou estejam desempregados, podem solicitar isenção da taxa. Os pedidos devem ser feitos entre as 10h do dia 20 de dezembro até as 23h59 do dia 21 de dezembro de 2023, no mesmo site mencionado anteriormente.
O concurso consistirá em duas provas escritas (Prova Objetiva e Prova Discursiva), uma prova oral, além da avaliação dos títulos. As disciplinas abordadas nas provas incluem: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito de Pessoal e Previdenciário Público; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direitos Humanos; e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A aplicação da primeira prova escrita (Prova Objetiva) está agendada para o dia 25 de fevereiro de 2024, no período da tarde. Todas as etapas do concurso serão realizadas na cidade de São Paulo – SP.
O Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Procuradoria.
