A Prefeitura de Blumenau, em Santa Catarina, deve encaminhar nas próximas semanas à Câmara de Vereadores um projeto de lei para criação da Guarda Municipal armada.
A proposta prevê mudanças no atual sistema de segurança e a realização de um novo concurso público.
Concurso previsto
Após a criação da corporação, a Prefeitura pretende realizar um concurso público com 30 a 50 vagas para a nova Guarda Municipal.
Parte do atual efetivo também poderá participar do processo de seleção para atuar na corporação armada.
Migração de agentes de trânsito
De acordo com a proposta, agentes de trânsito poderão migrar para a nova Guarda Municipal, desde que sejam aprovados em todas as etapas exigidas, incluindo:
- exames médicos;
- avaliação psicológica;
- teste de aptidão física;
- curso de formação.
Quem não cumprir os requisitos permanecerá na Guarda de Trânsito, que será extinta gradualmente.
Atuação da Guarda Municipal
A nova corporação deverá atuar em áreas como:
- patrulhamento preventivo;
- proteção do patrimônio público;
- fiscalização de trânsito;
- segurança dos espaços públicos.
Modelo busca evitar problemas judiciais
O secretário de Segurança Pública, Alexandre de Vargas, afirmou que o modelo foi elaborado levando em consideração experiências de outros municípios.
A Prefeitura também teria analisado decisões judiciais envolvendo a transformação de agentes de trânsito em guardas municipais sem concurso, buscando estruturar a proposta de forma a evitar questionamentos sobre sua constitucionalidade.
Próximos passos
O projeto de lei ainda precisa ser encaminhado e aprovado pela Câmara de Vereadores de Blumenau.
Após a criação oficial da corporação, a expectativa é avançar com a organização do concurso público, que poderá ofertar entre 30 e 50 vagas.