O próximo concurso da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) para o cargo de defensor público já tem sua banca organizadora definida. A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) foi a instituição escolhida por meio de dispensa de licitação, conforme documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão na última quinta-feira, 15 de janeiro de 2026.
A comissão organizadora do certame já estava formada desde 20 de outubro de 2025. Com a definição da banca, o próximo passo crucial é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente após essa formalização será possível confirmar a data de publicação do edital de abertura das inscrições.
Para concorrer ao cargo de defensor público na DPE SC, os candidatos devem possuir formação de nível superior em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Na última seleção, realizada em 2024, a remuneração inicial para a função foi de R$ 20.035,19. A quantidade exata de vagas para esta nova seleção ainda será confirmada.
Publicação Oficial da Dispensa de Licitação
A decisão de contratação da Fundatec foi formalizada através do seguinte extrato:
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO DPE Nº 1408/2025
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (DPESC) torna público que, nos autos do processo acima mencionado, foi autorizada a contratação direta, conforme termo de autorização de dispensa de licitação.
OBJETO: Dispensa de licitação para contratação de banca examinadora para realização do V Concurso Público para provimento dos cargos de Defensores Públicos Substitutos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC).
CONTRATADA: FUNDATEC – Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências CNPJ: 87.878.476/0001-08.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução CSDPESC nº 136/2025.
THIAGO BURLANI NEVES Defensor Público-Geral e.e.
Detalhes da Última Seleção para Defensor
O último concurso da DPE SC para defensor público, realizado em 2024, ofereceu 15 vagas imediatas, além de formar um cadastro de reserva. Naquela ocasião, a banca organizadora também foi a Fundatec.
A prova objetiva foi composta por 100 questões, abrangendo as seguintes áreas do conhecimento:
- Direito Constitucional
- Direitos Humanos
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Processual Civil
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direito do Consumidor
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito da Criança e do Adolescente
- Execução Penal
- Sociologia Jurídica
- Filosofia Jurídica
- Princípios e Atribuições Institucionais da DPE
Além da prova objetiva, a seleção contou com as seguintes etapas avaliativas:
- Prova dissertativa
- Avaliação oral
- Análise de títulos