A Prefeitura de Itajaí, em Santa Catarina, publicou um novo Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas efetivas na área jurídica municipal. O certame oferece oportunidades para os cargos de Procurador do Município e Assistente Jurídico, ambos com jornada de 40 horas semanais e salários atrativos.
A seleção será organizada pela FEPESE e contará com provas objetivas, além de outras etapas específicas conforme o cargo escolhido.
Vagas ofertadas
O concurso oferece um total de 7 vagas imediatas distribuídas entre os seguintes cargos:
Procurador do Município
- 2 vagas
- Jornada de 40 horas semanais
Assistente Jurídico
- 5 vagas
- Jornada de 40 horas semanais
Os candidatos aprovados serão nomeados sob regime estatutário, garantindo estabilidade após o estágio probatório.
Requisitos dos cargos
Procurador do Município
Para concorrer ao cargo é necessário:
- Bacharelado em Direito;
- Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Aprovação no Exame da Ordem;
- Comprovação de pelo menos dois anos de atividade jurídica;
- Idade mínima de 18 anos na posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
Assistente Jurídico
Os requisitos incluem:
- Curso superior completo em Direito;
- Idade mínima de 18 anos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- Não possuir antecedentes incompatíveis com o exercício do cargo;
- Aptidão física e mental para o desempenho das funções.
Salários
Os vencimentos iniciais oferecidos são:
| Cargo | Salário Inicial |
|---|---|
| Procurador do Município | R$ 25.061,65 |
| Assistente Jurídico | R$ 8.753,92 |
Além da remuneração básica, o cargo de Procurador poderá contar com honorários advocatícios sucumbenciais. Já o Assistente Jurídico poderá receber adicional de especialização para cursos de pós-graduação compatíveis com a área de atuação.
Como se inscrever
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet.
Período de inscrições
- Início: 12 de junho de 2026, às 16h
- Término: 13 de julho de 2026, às 16h
Taxas de inscrição
- Procurador do Município: R$ 200,00
- Assistente Jurídico: R$ 150,00
O pagamento poderá ser efetuado por boleto bancário ou PIX dentro do prazo estabelecido.
Etapas do concurso
Procurador do Município
O processo seletivo será composto por:
- Prova Objetiva;
- Duas Provas Discursivas;
- Prova de Títulos;
- Exame de Aptidão Física e Mental.
Assistente Jurídico
Os candidatos serão avaliados por:
- Prova Objetiva;
- Exame de Aptidão Física e Mental.
Provas
Data da prova para Procurador
- 20 de setembro de 2026
Data da prova para Assistente Jurídico
- 27 de setembro de 2026
As provas objetivas terão duração de cinco horas e abordarão diversas disciplinas jurídicas, incluindo Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Direito do Trabalho, Seguridade Social e Direito Eleitoral.
Validade do concurso
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final.