A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, anunciou a abertura de um concurso público para preencher 20 vagas imediatas e formar cadastro reserva (CR) no cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica. Organizado pelo Cebraspe, este certame oferece uma remuneração inicial atrativa, além de benefícios, para profissionais da área jurídica.
Detalhes das Vagas e Requisitos
As oportunidades são para o cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica, com a seguinte distribuição de vagas por modalidade de concorrência:
- Ampla concorrência: 14 vagas.
- Pessoas com deficiência (PcD): 2 vagas.
- Pessoas negras: 4 vagas.
- Pessoas trans: Formação de cadastro reserva (CR).
Requisitos para participação:
- Escolaridade: Diploma de conclusão de curso de graduação em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.
- Nacionalidade: Ser brasileiro ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
- Direitos políticos: Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
- Idade: Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.
- Aptidão: Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Remuneração e Benefícios
Os profissionais selecionados receberão um salário inicial fixo, acompanhado de benefícios:
- Salário inicial: R$ 5.325,66.
- Benefícios:
- Vale-alimentação.
- Vale-transporte (facultativo e subsidiado).
- Plano de saúde (facultativo e subsidiado).
Como e Quando Fazer a Inscrição
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online, no período estipulado pelo edital.
- Período: De 20 de março de 2026, às 10h, até 8 de abril de 2026, às 18h.
- Local de inscrição: Site oficial do Cebraspe.
- Endereço eletrônico: A ser consultado no edital completo ou no site do Cebraspe (www.cebraspe.org.br).
- Taxa de inscrição: R$ 211,40.
- Prazo para pagamento da taxa: Até 15 de maio de 2026.
- Isenção de taxa: Informações sobre isenção não foram detalhadas no texto fornecido, mas podem ser consultadas no edital completo.
Os candidatos devem consultar o edital completo no site do Cebraspe para verificar a documentação necessária e seguir as instruções de inscrição.
Etapa de Seleção e Cronograma
A seleção será realizada em duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
- Provas Objetivas: Previstas para 5 de julho de 2026, no turno da tarde, na cidade de Porto Alegre/RS.
- Estrutura da prova:
- P1 – Conhecimentos Gerais (20 questões):
- Língua Portuguesa: 10 questões.
- Raciocínio Lógico: 5 questões.
- Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial: 5 questões.
- P2 – Conhecimentos Específicos (60 questões):
- Direito Constitucional: 14 questões.
- Direito Administrativo: 13 questões.
- Direito Processual Civil: 13 questões.
- Direito Tributário e Financeiro: 12 questões.
- Direito Civil: 8 questões.
- P1 – Conhecimentos Gerais (20 questões):
- Estrutura da prova:
- Prova Discursiva: Elaboração de resposta a uma questão discursiva, com extensão entre 20 e 30 linhas, abordando tema relacionado a Direito Constitucional ou Direito Administrativo.
- Duração total das provas: 5 horas.
Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais no site do Cebraspe (www.cebraspe.org.br) para atualizações sobre o cronograma, locais e resultados.
Validade e Contratação
Os aprovados serão contratados sob regime estatutário, garantindo estabilidade no serviço público. Informações sobre a validade específica do concurso não foram detalhadas no texto fornecido, mas podem ser consultadas no edital completo disponível no site oficial do Cebraspe.