Na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.874/25, que autoriza a criação de 16 mil vagas para o Ministério da Educação (MEC) e 1.500 para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O texto, que também estabelece o Instituto Federal do Sertão Paraibano, agora segue para avaliação no Senado Federal.
O projeto aprovado é uma versão substitutiva elaborada pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que incorpora o PL original e outros três projetos do governo. Eles abordam temas como a unificação de planos de cargos para servidores em exercício no MEC e a criação de cargos em institutos federais de ensino (IFEs).
Para o MEC, as vagas serão redistribuídas entre instituições federais de ensino, com a seguinte divisão:
- 9.587 cargos de professor de ensino básico, técnico e tecnológico
- 4.286 cargos de técnico em Educação
- 2.490 cargos de analista em Educação
O preenchimento dessas vagas por concurso público será gradual e dependerá de comprovação de disponibilidade orçamentária, considerando as projeções de despesas com pessoal e seus impactos.
No caso do MGI, o PL formaliza 1.500 cargos, divididos em 750 de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de justiça e defesa. Esses cargos foram inicialmente criados pela Medida Provisória (MP) 1.286/2024 e agora convertidos em lei, tendo sido incluídos na última edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Nova Carreira Transversal no MGI
O texto incorpora o PL 6.170/25, que institui a carreira transversal de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), gerenciada pelo MGI. Essa carreira agrupa mais de 255 cargos de nível superior em áreas como Administração, Biblioteconomia, Contabilidade e Comunicação Social, atualmente espalhados por vários órgãos.
O objetivo é reduzir desigualdades salariais e melhorar a retenção de profissionais chave. Se sancionada, a lei permitirá que o MGI defina os limites mínimos e máximos de alocação por órgão ou entidade. Além disso, transforma 6.938 cargos vagos em novas posições nessa estrutura unificada.
A remuneração incluirá vencimento básico mais a Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), criada pelo projeto. O PL também finaliza acordos de reajuste negociados com o MGI, como um aumento de 9,22% para auditores-fiscais da Receita e do Trabalho, aplicado apenas à última classe da carreira.
Impacto no Orçamento de 2026 e Convocações de Aprovados
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o Orçamento de 2026 priorizará convocações de aprovados e excedentes em concursos federais já autorizados, com possibilidade de novas autorizações pontuais. “A peça orçamentária já prevê chamadas de excedentes e poucas autorizações de concursos”, explicou.
A Lei Orçamentária Anual de 2026 reserva 163.802 vagas para concursos federais, com o Poder Executivo concentrando 155.381 (79.872 para provimento e 75.509 para criação de cargos). Devido ao ano eleitoral, não haverá uma nova edição do Concurso Nacional Unificado em 2026. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito, a terceira edição do CNU está prevista para 2027, com ampla participação de órgãos.