O Imposto de Renda 2023 obriga trabalhadores com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 a declarar o tributo perante a Receita Federal. Inclusive, o órgão ainda não divulgou nenhuma instrução normativa com as regras fiscais deste ano.
O prazo de envio da declaração e as novidades do programa costumam ser divulgados pelo órgão em fevereiro. A tabela usada para calcular os descontos do Imposto de Renda 2023 em salários e aposentadorias também é a mesma válida no ano passado.
A novidade fica por conta do novo limite de isenção. A incidência foi instigada pelo reajuste anual do salário mínimo. Com o atual piso de R$ 1.302, quem recebe mais de R$ 1.903,98 deverá contribuir com a Receita Federal.
Atualmente, a primeira faixa do Imposto de Renda 2023 compõem os trabalhadores que recebem valores entre R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65. Essas pessoas devem contribuir com uma alíquota mínima de 7,5% sobre a renda.
Defasagem do Imposto de Renda 2023
A realidade é que a tabela do Imposto de Renda 2023 está defasada, tendo em vista que a isenção permanece abaixo do ritmo acelerado da inflação, cujo novo recorde foi de 148,1% em 2022. Este foi o maior patamar da história, desde 1996.
No ano de 2015, quando foi estabelecida a faixa de isenção para salários de até R$ 1.903,98, o salário mínimo pagava R$ 788. Na prática, o piso nacional equivalia a 41,4% da quantia mínima necessária para a declaração. Hoje, oito anos mais tarde, o percentual aumentou para 68,4%.
Na hipótese de a isenção ser ajustada com base nas perdas inflacionárias do período mencionado, esta faixa deveria ser elevada para R$ 4.638,95 a R$ 4.723,78. Ou seja, 3,6 vezes maior que o salário mínimo atual. Desta forma, 13 milhões de contribuintes ficariam isentos do Imposto de Renda 2023.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023?
- Pessoas que realizaram investimentos ou operaram na Bolsa de Valores durante o ano-base
- Quem deteve rendimentos maiores que R$ 28.559,70 durante o ano de 2022
- Pessoas que começaram a morar no Brasil em 2022
- Quem teve mais de R$ 142.798,50 de faturamento bruto em atividades rurais no ano de 2022
- Pessoas que até o fim de 2022 tinham posses maiores que R$ 300 mil
- Contribuintes com rendimentos maiores que R$ 40.000.000 na modalidade que não gera lucro (rendimentos isentos)
QUEM GANHA UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO VAI PAGAR IMPOSTO DE RENDA NO GOVERNO LULA?
O Imposto de Renda utiliza a mesma tabela desde 2015. Com isso, em 2023, se o presidente não cumprir o que foi prometido na campanha, apenas aqueles que recebem até um salário mínimo e meio estarão isentos de declarar o Imposto de Renda.
TABELA IMPOSTO DE RENDA 2023
| Base de cálculo (renda mensal) | Alíquota | Parcela que será deduzida |
| Até R$ 1.903,98 | Isento de pagar | Isento |
| R$ 1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Mais que R$4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
