O Senado Federal aprovou em 10 de março de 2026 o Projeto de Lei 5.874/2025, criando 24 mil cargos efetivos para preenchimento por concursos públicos federais. O texto, já passado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, segue para sanção presidencial. Essa iniciativa fortalece agências reguladoras, universidades e institutos federais, com impactos orçamentários previstos na LOA 2026, embora a execução dependa de concursos e implantações específicas.
Distribuição dos Novos Cargos Criados
O projeto detalha as vagas por órgão e cargo:
- Anvisa: 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária + 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária
- Universidades Federais: 3.800 cargos de professor do magistério superior + 2.200 de analista em educação
- Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico + 4.286 de técnico em educação + 2.490 de analista em educação
- Ministério da Gestão e da Inovação (MGI): 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico + 750 de analista técnico de Justiça e Defesa
Esses cargos de analista técnico já integraram o último Concurso Nacional Unificado (CNU), originados da MP 1.286/2024, agora lei.
Nova Carreira Transversal de Analista Técnico no Executivo Federal
O PL cria a carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, para suporte técnico e administrativo às políticas públicas. Essa reorganização une 66 cargos dispersos em uma estrutura única gerida pelo MGI, facilitando mobilidade entre órgãos e alinhando atribuições às demandas atuais.
Profissionais de Administração, Contabilidade, Biblioteconomia e Arquivologia integram essa carreira. A ministra Esther Dweck explicou: “Uma das coisas que a gente fez nessa reestruturação de carreiras foi olhar para o futuro da administração pública. Achamos que não podemos mais ter carreira de ministério, nem de secretaria. Hoje a gente tem oito carreiras transversais, que basicamente cobrem todo o espectro de políticas importantes”. A abordagem promove integração e eficiência no governo.
Outras Mudanças no Serviço Público Federal
Além das vagas, o texto inclui:
- Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) para servidores em funções técnicas sem carreira estruturada
- Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (PECMEC)
- Criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano
- Reestruturação das carreiras da Cultura
- Reajuste na Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria-Fiscal do Trabalho
- Atualização da carreira de perito federal territorial, lotada no MGI
- Atualizações no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Ampliação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec) para todas as carreiras federais, com critérios objetivos para progressão e promoção
- Transformação de 1.392 cargos vagos em 428 novos, sem aumento de despesa
Orçamento 2026 e Futuro dos Concursos Federais
A LOA 2026 reserva 163.802 vagas federais, com 155.381 no Executivo (79.872 para provimento e 75.509 para criação). Dweck prioriza chamadas de aprovados e excedentes: “A peça orçamentária já prevê chamadas de excedentes e poucas autorizações de concursos”.
Não haverá CNU em 2026 por ser ano eleitoral. Em caso de reeleição de Lula, a terceira edição pode ocorrer em 2027.
Links Úteis
- Site Oficial do Senado Federal – PL 5.874/2025
- Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)
- Lei Orçamentária Anual 2026
- Concurso Nacional Unificado