Foi divulgado o edital da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.1), uma etapa obrigatória para bacharéis em Direito que desejam concorrer a concursos públicos para a magistratura no Brasil. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame tem caráter exclusivamente habilitatório, sem limite de aprovados ou número fixo de vagas, semelhante ao Exame da OAB.
Com inscrições abertas até abril e provas marcadas para junho, esta é uma oportunidade crucial para quem almeja uma carreira na magistratura em Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais do Trabalho (TRT), Tribunais Militares (TJM), Tribunais de Justiça dos Estados (TJ) e do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Detalhes do Enam 2026.1
O Enam é um pré-requisito para a participação em concursos da magistratura, conforme regulamentação vigente. Confira os principais pontos do edital:
- Instituição: Exame Nacional da Magistratura (Enam), sob gestão da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
- Edição: 5ª edição (2026.1).
- Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV).
- Escolaridade: Nível superior em Direito.
- Natureza: Exame habilitatório (não oferece vagas diretas, mas certifica para concursos futuros).
Como e Quando Fazer a Inscrição
As inscrições para a 5ª edição do Enam devem ser realizadas exclusivamente online, no período estipulado pelo edital.
- Período: Das 16h de 9 de março de 2026 até as 16h de 9 de abril de 2026.
- Local de inscrição: Site oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV).
- Taxa de inscrição: R$ 120,00.
- Isenção de taxa: Disponível para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea, com solicitação entre 9 e 19 de março de 2026, pelo site da FGV.
Os candidatos devem preencher o formulário eletrônico e seguir as instruções para pagamento ou solicitação de isenção.
Estrutura da Prova e Locais de Aplicação
A prova da 5ª edição do Enam será realizada no dia 7 de junho de 2026, no período da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília-DF). O exame será aplicado em 27 cidades brasileiras:
- Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
A avaliação será composta por:
- 80 questões objetivas de múltipla escolha (cada uma com 5 alternativas, sendo apenas uma correta), distribuídas nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional (incluindo Direito Constitucional do Trabalho, Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões.
- Direito Administrativo: 10 questões.
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões.
- Direitos Humanos: 6 questões.
- Direito Processual Civil: 12 questões.
- Direito Civil: 12 questões.
- Direito Empresarial: 6 questões.
- Direito Penal: 12 questões.
Critérios de Aprovação
Para obter o certificado de habilitação, os candidatos devem atingir os seguintes critérios de desempenho:
- Público geral: Mínimo de 70% de acertos, ou seja, 56 questões corretas.
- Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas: Mínimo de 50% de acertos, ou seja, 40 questões corretas, conforme regras de ações afirmativas previstas no edital.
Validade do Certificado
O certificado de habilitação do Enam terá validade de 2 anos, contados a partir da data de emissão pela Enfam, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Com este certificado, o bacharel estará apto a se inscrever em concursos para a magistratura em diversos tribunais pelo Brasil.