A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União a retificação do Concurso Público destinado ao preenchimento de 50 vagas e à formação de cadastro reserva para profissionais de nível superior.

Conforme o documento, foram realizadas alterações nos requisitos exigidos para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, nas especialidades de Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura. Além disso, o tópico 25, que trata da Legislação Específica de Transporte Terrestre, foi excluído dos conhecimentos específicos necessários para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres na especialidade de Direito.

Conforme o edital 01/2023, as oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (10); Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Especialidade: Direito (10); Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Especialidade: Economia (10); e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Especialidade: Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura (20).

Dentro do total de vagas mencionado, estão incluídas aquelas reservadas para candidatos (AC, PCD, PP) que atendam aos critérios especificados no edital.

Os aprovados no concurso público serão designados a critério da Administração em Brasília/DF e receberão uma remuneração de R$ 16.413,35, referente a uma carga horária de 40 horas semanais.

Os interessados em participar devem realizar a inscrição no site do Cebraspe, no período compreendido entre as 10h do dia 15 de janeiro de 2024 e as 18h do dia 5 de fevereiro de 2024. Durante esse período, é necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 160,00.

Aqueles que têm direito à isenção da taxa podem fazer a solicitação durante o período mencionado, por meio do site da empresa organizadora.

O processo seletivo inclui provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação de títulos, de caráter classificatório; e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

Todas as etapas, para todos os candidatos, assim como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas em Brasília/DF.

A previsão é que as provas objetiva e discursiva ocorram em 14 de abril de 2024.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.