Concurso público é suspenso em SC após decisão judicial

A Prefeitura de São João Batista pronunciou-se a respeito da suspensão liminar de vários editais de concurso público pela 2ª Vara da Comarca local, decorrente do descumprimento de orientações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

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Em comunicado, foi informado que estão suspensos os editais 001/2024 (Administração/Agricultura/Procuradoria/Gabinete do Prefeito), 002/2024 (Infraestrutura), 003/2024 (Assistência Social), 004/2024 (Educação/Funjuve), 005/2024 (Saúde), 06/2024 (Fube), 07/2024 (Fumab) e 08/2024 (Sisam). A decisão também inclui a paralisação da reaplicação parcial das provas, prevista para este domingo, e do contrato com o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) para a elaboração e aplicação das provas.

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No comunicado, a prefeitura expressou pesar pela situação e anunciou que tomará as medidas necessárias referentes ao caso.

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“A administração municipal de São João Batista lamenta a situação, que tem gerado transtornos tanto para as atividades da municipalidade como para os candidatos, destacando que adotará as providências cabíveis em relação ao caso”, diz o comunicado.

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“Novas informações serão disponibilizadas aos candidatos assim que os processos que estão em tramitação na Justiça avançarem”, finaliza.

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Justiça suspendeu concursos após Município não acatar recomendações

Em 31 de maio, o MPSC expediu uma recomendação com prazo de 48 horas à Prefeitura de São João Batista após receber denúncias de irregularidades na aplicação das provas do concurso público.

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Foi recomendado o cancelamento integral das provas e o ressarcimento da inscrição aos candidatos. Entretanto, o município não acatou o pedido, conforme afirmou o órgão.

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Entre as denúncias estão a falta de monitoramento e fiscalização nas provas, a falta de conferência do documento de identidade, candidatos que teriam feito as provas com seus celulares nos bolsos, com acesso aos telefones na hora de ir ao banheiro.

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Além disso, alguns candidatos teriam tirado fotografia das provas e gravado vídeos com os celulares dentro da sala, entre outras questões. Também teria havido reimpressão dos gabaritos por ausência de alternativas nas provas aplicadas.

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Com isso, o MP pediu à Justiça a suspensão do Concurso Público, que foi acatado nesta sexta-feira (7). Conforme o TJSC, além dos itens citados, pesou o fato de que a empresa que aplicou as provas teria sido contratada com dispensa de licitação para realizar o concurso.

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Fonte: NDMAIS

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