A Câmara de São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina, anuncia Concurso Público que visa à contratação de provimento efetivo de um procurador jurídico.
Para participar, é necessário que os candidatos tenham ensino superior, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), idade mínima de 18 anos, sejam brasileiros natos ou naturalizados, nos termos do art. 12 da Constituição Federal, estejam em dia com as obrigações eleitorais e militares, entre outros.
O salário base ofertado equivale a R$ 4.575,36 e a carga horária a ser cumprida é de 30 horas semanais.
Os interessados poderão se inscrever a partir das 14h do dia 18 de agosto de 2020 até às 14h do dia 17 de setembro deste mesmo ano, exclusivamente via internet, no site da We Do Serviços. Haverá isenção do valor a ser pago aos candidatos que atenderem aos requisitos estabelecidos pelo edital, esta que deve ser solicitada de 18 de agosto a 1º de setembro de 2020.
Como método de seleção, será realizada prova objetiva, composta por questões de língua portuguesa, legislação, conhecimentos gerais, específicos e atualidades, com nota máxima de 100 pontos. Também haverá prova de títulos. Está previsto o dia 4 de outubro de 2020 para aplicação da primeira etapa.
Algumas das atribuições do cargo são as seguintes: Exercer a representação judicial e extrajudicial nas hipóteses em que o Poder Legislativo seja acionado; Exercer a consultoria jurídica aos órgãos de direção e assessoramento da Câmara Municipal; Fixar a interpretação da legislação a ser uniformemente seguida pelos órgãos; Acompanhar e assessorar os trabalhos das Comissões Permanentes e Temporárias e emitir parecer à matéria jurídico-legislativa, quando solicitado, entre outras.
O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Legislativo Municipal.
