O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado pelo governo federal a realizar um concurso público. Serão oferecidas mil vagas para o cargo de técnico do seguro social, que exige nível médio. A autorização da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (dia 13), por meio da Portaria 5.315.
O prazo para a publicação do edital do processo seletivo — com a distribuição de vagas por estados — será de seis meses. O salário inicial oferecido não foi divulgado, mas deve ficar em torno de R$ 5.447.
Os trabalhadores ainda recebem R$ 458 de auxílio-alimentação e auxílio-saúde (para o titular e para cada dependente). Além do salário, os técnicos recebem atualmente um bônus por processo finalizado no valor de R$ 57,50.
A realização de concurso para o INSS é uma reivindicação antiga dos servidores do órgão, incluindo médicos peritos, que já paralisaram as atividades neste ano por quase dois meses. A autorização para a realização de um novo processo seletivo, no entanto, não inclui vagas para o cargo de analista do seguro social, que exige formação superior, nem para peritos.
Déficit de funcionários
Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps), atualmente o INSS tem déficit em torno de 23 mil servidores. Entre 2005 e 2022, a quantidade de funcionários ativos no INSS caiu de pouco mais de 42 mil para 19 mil, e o último concurso, para preencher 950 vagas, foi realizado em 2015.
O desgaste mental dos profissionais também é destacado nas demandas da categoria. Dados obtidos pela Fenasps mostram que, desde 2018, foram aprovados 31 mil afastamentos de servidores, sendo 25 mil por períodos superiores a 15 dias.
No caso de médicos peritos, a cobrança é pela abertura de três mil vagas. Atualmente, existem 3.411 profissionais de perícia no Brasil, mas com os afastamentos haveria cerca de 3.200 na ativa. Por conta da carência de mão de obra, em maio deste ano, 1,9 milhão de segurados aguardavam exames em agências do INSS.
Dentro desse universo, havia em todo o país mais de 177 mil pessoas esperando avaliação médica para a concessão do Benefício de Prestação Continuada ( BPC/Loas), que é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício equivale a um salário mínimo (R$ 1.212).
