O Concurso TRE unificado da Justiça Eleitoral tem novo edital previsto para publicação neste ano de 2023. O prazo foi informado pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que organiza a seleção para técnicos e analistas.
A ideia é que seja divulgado um único edital com vagas para o próprio TSE e para Tribunais Regionais Eleitorais que desejam preencher cargos em aberto.
15 TREs já confirmaram oficialmente o interesse em participar da seleção: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Sul, Maranhão e Paraná.
O TRE do Distrito Federal foi o único, até o momento, a dizer que não participará da seleção. Os demais tribunais foram procurados pela reportagem, mas ainda não confirmaram, de forma oficial, o interesse no concurso.
Em ofício enviado aos Tribunais Regionais, o TSE já pediu dados sobre os cargos vagos. Assim como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva.
Com as informações de todos os órgãos, o TSE terá como dimensionar o quantitativo total de vagas do concurso e a necessidade de cada tribunal. Assim como subsidiar a contratação da banca organizadora.
Todo o orçamento do concurso ficará concentrado no Tribunal Superior Eleitoral, que realiza a escolha da banca e traz a previsão de nomeações. Na última seleção unificada para a Justiça Eleitoral, o Cebraspe foi contratado como organizador.
Nesse último concurso, o candidato só pôde se inscrever para um dos tribunais com vagas disponíveis. O que restringiu a concorrência. Ainda não há informações se tal estrutura será mantida no próximo edital.
Provas do concurso TRE Unificado terão conteúdos obrigatórios
De acordo com a Resolução Nº 23.391 do TSE, os concursos para a Justiça Eleitoral devem ter provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Na parte de Conhecimentos Gerais, há quatro conteúdos obrigatórios para serem cobrados:
- Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
- Noções de informática;
- Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
- Regimento interno do respectivo Tribunal.
É possível ainda a aplicação de provas discursivas, que devem abordar tema atual e poderão versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Os tribunais também podem cobrar uma prova de títulos.
Segundo a Resolução Nº 23.391, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, será realizada prova de aptidão física conforme critérios e condições estabelecidos no edital.
Concurso TRE unificado exigirá nível superior para técnico?
No dia 26 de dezembro, foi publicada a Lei 14.456/2022, que exige o ensino superior completo para ingresso no cargo de técnico judiciário. Com isso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais.
Como os tribunais da Justiça Eleitoral estão enquadrados no Poder Judiciário da União, o nível superior deve ser cobrado no concurso TRE unificado. A menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional antes da publicação do edital.
O novo concurso unificado da Justiça Eleitoral deve contemplar os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. Agora, ambos de nível superior.
As remunerações atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.
Enquanto para analista, os valores são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.
Os servidores também têm direito a vários benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até cinco anos). O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade dos servidores.
Fonte: Folha Dirigida
