Lula sanciona a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. O texto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira, 10.
Os aumentos serão concedidos de forma escalonada:
- 6% em fevereiro de 2023;
- 6% em fevereiro de 2024;
- 6,13% em fevereiro de 2025.
Tais porcentagens foram aprovadas, anteriormente, pelo Congresso Nacional. Para 2023, as remunerações serão de:
Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Já para os demais anos, as remunerações serão de:
Técnico
2024: R$8.529;
2025: R$9.052.
Analista
2024: R$13.994;
2025: R$14.852.
As quantias não incluem as demais vantagens concedidas pelo Poder Judiciário, como o auxílio-alimentação.
Os reajustes serão válidos para os aprovados nos concursos para os seguintes órgãos do Poder Judiciário da União:
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Supremo Tribunal Federal (STF);
- Superior Tribunal Militar (STM);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O presidente Lula também sancionou aumento salarial para os servidores do Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Contas da União (TCU), Câmara dos Deputados e Senado Federal.
