A Lei nº 14.528 foi sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, e concede reajuste salarial aos servidores do Tribunal de Contas da União. Portanto, essa é uma boa notícia para quem prestou ou está se preparando para o concurso TCU.
A sanção foi anunciada em edição extra do Diário Oficial da União da última terça-feira, 10.
O reajuste ocorrerá de forma escalonada, até 2025, sendo:
- 6% em fevereiro de 2023;
- 6% em fevereiro de 2024;
- 6,13% em fevereiro de 2025.
Para quem não lembra, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2022, e aguardava somente a sanção presidencial.
O documento também está assinado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A remuneração inicial da carreira de auditor do TCU é de R$21.947,82 para jornada de trabalho de 40 horas. Já o técnico do TCU conta com ganhos de R$12.697,52, também em início de carreira.
Lula sanciona reajustes salariais dos servidores do Poder Judiciário da União
