A Lei nº 14.528, que reajusta os salários dos servidores da Câmara dos Deputados, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. Mesmo sem concurso em andamento, a medida traz um atrativo para uma possível seleção.
Aprovado pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2022, o reajuste salarial foi sancionado pelo Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Conforme a nova legislação, os reajustes serão concedidos de forma escalonada, a partir de fevereiro deste ano, da seguinte forma:
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
- 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O impacto orçamentário estimado é de R$275,7 milhões em 2023, R$154,4 milhões em 2024, R$190,7 milhões em 2025 e R$198,3 milhões no exercício de 2026.
O reajuste será pago em parcelas sucessivas e cumulativas e se aplicará aos proventos de aposentadoria e às pensões sujeitos aos reajustes, com base na remuneração dos servidores ativos.
Atualmente, as remunerações iniciais para técnicos da Câmara dos Deputados são de R$16.918,29, e de R$24.716,88 para analistas. Os valores já incluem as gratificações e o auxílio-alimentação de R$458.
Em caso de aval para um novo concurso Câmara dos Deputados, os aprovados já ingressarão com os valores reajustados.
Fonte: Folha Dirigida
