A Lei 14.524/2023, que reajusta as remunerações dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira, 10.
Os aumentos serão pagos de maneira escalonada até 2025. Confira quais serão os percentuais concedidos por ano:
- 6% em fevereiro de 2023;
- 6% em fevereiro de 2024;
- 6,13% em fevereiro de 2025.
Para 2023, as remunerações serão de:
Técnicos (nível médio): R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por atividades do Ministério Público.
Analistas (nível superior): R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por atividades do Ministério Público.
Tais valores não contam com as demais vantagens concedidas pelos órgãos, como o auxílio-alimentação.
Os aprovados nos próximos concursos do MPU e CNMP, previstos para 2023, já ingressarão com os novos valores.
