A Defensoria Pública de São Paulo (DPESP), está recebendo inscrições do Concurso Público que visa preencher 70 vagas e formar cadastro reserva para ingresso na carreira de Defensora ou Defensor Público do estado.
Como requisitos é necessário que o candidato esteja em dia com as obrigações eleitorais, e militares quando do sexo masculino, seja bacharel em direito, tenha, no mínimo, três anos de atividade jurídica devidamente comprovada; entre outros requisitos listados no edital.
As inscrições devem ser realizadas via site do Concursos FCC, a partir das 10h do dia 15 de dezembro de 2022 até às 14h de 20 de janeiro de 2023, com a taxa de R$ 232,00.
Há possibilidade de solicitar a isenção do pagamento entre os dias 15 a 21 de dezembro de 2022, desde que o candidato cumpra os critérios estabelecidos no edital.
A avaliação se dará em prova objetiva, duas provas escritas, prova oral e análise de títulos dos candidatos. A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 5 de março de 2023, enquanto a segunda e terceira provas escritas dissertativas ocorrerão entre os dias previstos de 6 e 7 de maio de 2023.
A primeira prova escrita compreenderá 88 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, com o seguinte conteúdo programático: direito constitucional; direito administrativo e direito tributário; direito penal; direito processual penal; direito civil e direito empresarial; direito processual civil; direitos difusos e coletivos; direito da criança e do adolescente; direitos humanos; princípios e atribuições institucionais da defensoria pública do estado; filosofia do direito e sociologia jurídica. A prova terá duração de quatro horas e 30 minutos.
O Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por período igual.
