Concurso MP SC: Edital Retificado! Inicial de R$ 28 mil

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O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP – SC) anuncia retificação do 43º Concurso Público destinado a preencher cinco vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

O documento (retificação I) informa que foram realizadas alterações no conteúdo programático.

Concurso PM SC Promotor: remuneração e benefícios

De acordo com o edital, o subsídio do cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 28.883,98.

Confira também o subsídio de acordo com o momento da carreira:

Fase Vencimentos
Promotor Substituto R$ 28.883,98
Entrância Inicial R$ 30.405,30
Entrância Intermediária R$ 32.004,65
Entrância Final R$ 33.689,10
Procurador de Justiça R$ 35.462,22

Concurso MP SC Promotor: inscrições

As inscrições podem ser feitas entre os dias 12 de janeiro e 10 de fevereiro, no site da banca Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00. De acordo com o edital, a data final para o pagamento das inscrições é dia 14 de fevereiro.

Concurso MP SC Promotor: cargos e vagas

Promotor de Justiça Substituto

Vagas: 5

Requisitos: poderão inscrever-se no concurso público bacharéis em Direito com, no mínimo, 3 (três) anos
de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva

Atribuições: é atribuição do cargo de Promotor de Justiça Substituto a substituição de membro do Ministério Público em suas atribuições previstas nos arts. 25 a 27 e 32 da Lei federal n. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e no art. 107 da Lei Complementar estadual n. 738, de 23 de janeiro de 2019.

Concurso MP SC Promotor: carreira

A carreira exige que o profissional seja bacharel em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada quando convocados para posse no cargo.

Veja a seguir o que é considerado atividade jurídica:

  • efetivo exercício da advocacia;
  • exercício de cargo, emprego ou função;
  • exercício de função de conciliador em tribunais;
  • cursos de pós-graduação:
    • 1 ano para pós-graduação lato sensu;
    • 2 anos para Mestrado;
    • 3 anos para Doutorado.

Atenção! Para efeito de comprovação de atividade jurídica, é vedada a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Concurso MP SC Promotor: provas

As provas estão marcadas para o dia 26 de março. O concurso será constituído de provas escritas, de tribuna, oral e de títulos, e destina-se a selecionar candidatos para provimento de 5 (cinco) vagas ao cargo de Promotor de Justiça

Resumo do Concurso MP SC Promotor

Edital MP SC Promotor Ministério Público de Santa Catarina
Situação Atual edital publicado
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Promotor de Justiça Substituto
Escolaridade Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Santa Catarina
Número de vagas 5 vagas
Remuneração R$ 28.883,98
Inscrições 12/01 a 10/02
Taxa de inscrição R$ 350,00
Data da prova objetiva 26/03
Clique aqui para ver o edital MP SC Promotor