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Concurso TRE Unificado: Edital com 565 cargos está em análise

Concurso TRE Unificado: Durante o 80º encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), em fevereiro, foi destacada a necessidade de mais servidores especializados em Tecnologia da Informação (TI). No evento foi sugerida então a criação de 565 cargos de analista judiciário – apoio especializado – análise de sistemas

O pedido foi aprovado pelo Colegiado e incluído na carta do 80º COPTREL na cidade de São Luís no Maranhão, que foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agora, o TSE deve decidir sobre o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso Nacional visando a criação dos 565 cargos de analista. O objetivo é adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos TREs à ENTIC-JUD (resolução CNJ nº370/2021).

Segundo os tribunais, durante a pandemia, o déficit de servidores na área de Tecnologia da Informação ficou latente. Tendo em vista as atuações de forma online, remota e a digitalização dos processos.

Ainda não há informações se o TSE atenderá o pedido e encaminhará o projeto de lei. Em caso de aprovação da proposta, os novos cargos podem ser preenchidos por aprovados no novo concurso unificado da Justiça Eleitoral, previsto para 2023.

No COPTREL, o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rui Moreira, informou que há orçamento alocado para realização do concurso este anoDe acordo com ele, existe ainda uma possível banca para organização da seleção e aplicação das provas.

Moreira, porém, não revelou o nome da banca que deve ser contratada. No último concurso unificado, aberto em 2006, o Cebraspe (então Cespe/UnB) foi o escolhido para viabilizar as inscrições e avaliações dos candidatos.

Na mesma ocasião, Rui Moreira anunciou que o edital do próximo concurso unificado deve ser publicado em agosto. Já as provas estão previstas para setembro ou outubro.

O concurso funciona da seguinte maneira: serão abertas vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que manifestaram interesse.

Conforme apuração da Folha Dirigida, 16 TREs já confirmaram oficialmente a participação seleção: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraná e Distrito Federal.

TSE debate outros pontos sobre o concurso unificado

Em dezembro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral discutiu pontos sobre o concurso unificado. Um deles seria a formação da comissão organizada em janeiro de 2023, o que não foi cumprido.

Confira os outros tópicos em discussão:

  • Os tribunais deverão realizar concurso interno de remoção antes do concurso nacional;
  • Apenas uma banca organizadora será contratada para cumprimento do cronograma em uma só data em todo o país, com conteúdo de interesse de todos;
  • O candidato poderá fazer a prova na capital onde mora, mas concorrendo para capital que quiser;
  • O concurso deverá ter cadastro de reserva;
  • Previsão de posse: início de 2024;
  • Haverá reserva de vagas para negros e deficientes;
  • Conteúdos das provas devem ser atualizados para não ficarem obsoletos.

Todo o orçamento do concurso unificado ficará concentrado no Tribunal Superior Eleitoral, que realizará a escolha da banca e trará a previsão de nomeações.

No último concurso TRE unificado, o candidato só pôde se inscrever para um dos tribunais com vagas disponíveis. O que restringiu a concorrência. Ainda não há confirmação se tal estrutura será mantida no próximo edital.

Concurso TRE unificado cobrará nível superior para técnico

Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior completo para ingresso no cargo de técnico judiciário. A partir disso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais. 

Como os tribunais da Justiça Eleitoral integram o Poder Judiciário da União, o nível superior deve ser cobrado no concurso TRE unificado. A menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional antes da divulgação do edital.

O novo concurso unificado da Justiça Eleitoral deve oferecer vagas para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. Agora, ambos de nível superior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. A partir de fevereiro de 2023, será aplicado aumento de 6%.

Com isso, as remunerações passarão para os seguintes valores:

Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Fonte: Folha Dirigida

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