Foi publicado um novo edital do Programa Mais Médicos para o Brasil pelo Ministério da Saúde, que oferece 6.252 vagas em todo o país, incluindo 1.000 postos inéditos para a Amazônia Legal. O objetivo do programa é não só repor profissionais nas localidades que ficaram sem atendimento nos últimos anos, mas também expandir a atuação na região que historicamente enfrenta dificuldade para fixação de profissionais na atenção primária.
As vagas estão disponíveis em 2.074 municípios, e os gestores das prefeituras devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade do total autorizado pelo edital. Na próxima fase, os médicos poderão se inscrever para a seleção, com prioridade para os profissionais formados no Brasil. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que um dos méritos do programa é a prioridade para a formação no SUS, no trabalho das unidades básicas.
Essa é a primeira fase de um total de 15 mil vagas que serão abertas até o final do ano, com mais de 28 mil médicos atuando no país, garantindo acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros na Atenção Primária. O investimento do Governo Federal neste ano será de R$712 milhões para reforçar o atendimento às Unidades Básicas de Saúde, responsáveis pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos.
47% das vagas concentradas em regiões de alta vulnerabilidade
Para atender as regiões que mais precisam, o Programa Mais Médicos utiliza critérios na distribuição das vagas como a situação de vulnerabilidade social, maior dependência do SUS para o acesso da população à saúde e a dificuldade de provimento de profissionais. Neste edital, 47% das vagas foram destinados às regiões de alta vulnerabilidade social – 1.118 vagas aos municípios de extrema pobreza e 1.857 para contemplar a categoria alta e muito alta de vulnerabilidade. Outras 666 vagas (10,6%) estão indicadas para os municípios do G100, ou seja, aquelas cidades com mais de 100 mil habitantes e baixo rendimento per capita.
Em relação aos municípios de média vulnerabilidade, o total é de 1.721 vagas, representando 27,5% do total do edital. As outras 14,3% serão vagas de reposição para os demais municípios.
Paramêtros de distribuição de vagas
- Vulnerabilidade social de cada região;
- Locais de difícil provimento;
- Percentual da população dependente do SUS;
- Priorização de territórios de unidades básicas de saúde (UBS) que cobre as populações mais vulneráveis do país;
- Cobertura e composição da Saúde da Família nos municípios;
- População coberta pelo Programa Bolsa Família; e
- Pedidos de credenciamento de equipes e a condição de não ultrapassar o teto de credenciamento de equipes da APS.
Incentivos para a fixação dos médicos
Poderão participar dos editais do Mais Médicos profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção. O Governo Federal trabalhou com melhorias para o atual modelo do programa. Os profissionais agora contam com oportunidades de especialização e mestrado; benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões mais remotas; e direito a compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade, no caso das médicas que se tornarem mães. Os médicos que se tornarem pais também terão direito a licença com manutenção de 20 dias.
Para atrair os profissionais brasileiros, o Ministério da Saúde e o da Educação firmaram parceria para incentivar os médicos formados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que terão ajuda para quitar o FIES. Até o fim deste semestre, um segundo edital será publicado com 10 mil vagas oferecidas em formato que prevê a contrapartida dos gestores municipais. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.
O Mais Médicos para o Brasil, criado em 2013 durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, representou uma importante e inédita iniciativa de provimento de médicos. No entanto, nos últimos quatro anos, o programa sofreu com a falta de incentivos – o ano de 2022 foi o período de maior desassistência profissional nos municípios.
Entenda o chamamento
Para disponibilizar as vagas aos municípios, o Ministério da Saúde considerou o total de vagas autorizadas ao Mais Médicos conforme dados do Sistema de Gerenciamento de Programas do Ministério da Saúde e ainda as vagas ociosas dos programas de provimento, desocupadas até a data de publicação do edital. O Ministério da Saúde listou os municípios elegíveis à participação e os gestores locais precisam aderir ou renovar o Termo de Adesão e Compromisso, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério, sob pena do não preenchimento das vagas disponíveis.
Para isso, basta que os entes federativos acessem o Sistema de Informação e Gestão da Atenção Básica (e-Gestor AB) dentro do prazo estipulado. A confirmação das vagas só é feita depois do município indicar o número de vagas pretendidas por unidade básica de saúde, respeitando o limite de vagas ofertadas para cada localidade, conforme previsto no e-Gestor.
Participe
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicará no endereço eletrônico: http://maismedicos.gov.br a lista dos municípios com adesão renovada e as respectivas vagas confirmadas de acordo com os Termos de Renovação ou de Adesão e Compromisso celebrados. Os municípios que já participaram anteriormente do Mais Médicos precisam garantir o cadastro atualizado para que seja possível proceder com a validação e homologação dos médicos a serem alocados em suas vagas. Vale lembrar que no âmbito do programa, as gestões municipais possuem algumas responsabilidades, como garantir moradia ao profissional do projeto, alimentação e água potável, além de transporte adequado e seguro para o médico se deslocar para as regiões de desenvolvimento das atividades nas unidades básicas de saúde nos locais de difícil acesso.
Ministério da Saúde
