A ANTT preparou uma nova solicitação de concurso público, a qual será submetida ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsável por autorizações no atual governo.
De acordo com o cronograma federal, que determina que as solicitações sejam enviadas até o dia 31 de maio de cada ano, a ANTT elaborou uma nova nota técnica que apresenta um acréscimo de dez vagas em relação à solicitação anterior (passando de 362 para 372). Ademais, o novo pedido exclui o cargo de técnico administrativo e acrescenta mais vagas para carreiras de nível superior.
Nível médio
- técnico em regulação de serviços de transportes terrestres – de 226 para 200 vagas (R$7.388,37).
Nível superior
- analista administrativo – de 30 para 48 vagas (R$13.807,57); e
- especialista em regulação de serviços de transportes terrestres – de 68 para 124 vagas (R$15.058,12).
A retirada do cargo de técnico administrativo é justificada no novo pedido feito pela ANTT. A agência afirma que tomou tal decisão considerando as políticas recentes do Governo Federal, em priorizar o preenchimento de vagas de nível superior.
“Ademais, destaca-se outro aspecto importante quanto ao cargo de nível superior, analista administrativo. A solicitação decorre de reposição mínima necessária, além de composição estratégica alocando 60% desses servidores na equipe na área de Tecnologia da Informação. O atendimento a esta demanda é considerado crucial haja vista a importância estratégica que área de TI tem se mostrado nos últimos anos na transformação digital da Administração Pública”, diz a ANTT.
O pedido também traz um possível cronograma, caso o concurso seja autorizado ainda este ano. Confira!
| ATIVIDADE | PERÍODO |
| Criação da comissão organizadora | Janeiro/2024 |
| Contratação de empresa para realização do concurso | Fevereiro a maio/2024 |
| Produção do edital | Fevereiro a maio/2024 |
| Publicação do edital do concurso | Maio/2024 |
| Período de inscrições | Maio a junho/2024 |
| Realização das provas | Setembro/2024 |
| Homologação | Novembro/2024 |
| Previsão de provimento | Novembro/2024 |
O motivo pelo qual o concurso ANTT se torna urgente é devido à situação atual do quadro de pessoal da agência. Como não há um novo edital há anos, o número de servidores ativos vem diminuindo.
Atualmente, o quadro de servidores conta com uma defasagem de 46%, contabilizando 784 vagas não providas em relação às 1.705 previstas na Lei nº 10.871/2004, que criou a carreira da ANTT.
“Em números, das 1.705 vagas previstas na Lei, encontram-se ocupadas apenas 921, representando 54%. Essa situação não converge com a posição estratégica que a agência ocupa na execução de políticas públicas prioritárias para o Governo Federal no setor de infraestrutura”, diz a ANTT.
De acordo com a ANTT, o objetivo do concurso é suprir a defasagem no número de servidores efetivos decorrente das vacâncias ocorridas desde o primeiro concurso da agência e aproximar o contingente ao quadro de pessoal previsto por lei.
Último concurso ANTT completa dez anos
Em 2013, foi publicado o último concurso para a ANTT, o qual ofereceu 135 vagas para candidatos de nível médio e superior. Dentre essas vagas, dez foram destinadas ao cargo de técnico administrativo, 45 para técnico em regulação, 17 para analista administrativo e 63 para o cargo de especialista em regulação. A maioria das vagas foi destinada a Brasília, mas também foram contemplados outros municípios, como Boa Vista-RR, Rio Branco-AC e Porto Velho-RO.
O processo seletivo foi organizado pelo Cebraspe, com avaliação dos candidatos por meio de provas objetivas contendo questões de Conhecimentos Básicos e Específicos. Além disso, foram realizadas provas de redação, avaliação de títulos (para os cargos de nível superior) e curso de formação para o cargo de especialista.
