De acordo com um comunicado do secretário estadual de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Leandro Monteiro, as provas do concurso CBMERJ serão realizadas neste domingo, 30. Isso ocorreu após a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro obter uma decisão favorável do plantão forense do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de sábado, 29, para derrubar uma ordem judicial que atendia ao pedido do Ministério Público.
A decisão do STJ, assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que adiar a prova em data tão próxima de sua realização causaria prejuízos ao erário e aos demais candidatos. Assim, fica mantida a realização da prova do concurso com 800 vagas no Corpo de Bombeiros neste domingo, 30.
MPRJ pediu suspensão das provas. Entenda!
O Poder Judiciário acatou um recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e suspendeu, na última sexta-feira, 28, as provas do concurso, marcadas para domingo, 30.
Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ, o edital do concurso configura ato discriminatório e inconstitucional ao exigir exame médico para HIV como requisito.
Por conta disso, o MPRJ pediu o adiamento das provas e a reabertura das inscrições. Na última quinta, 27, a juíza Beatriz Estefan Prestes, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, deferiu, parcialmente, o pedido do MPRJ.
Na decisão da juíza, não caberia adiar as provas e reabrir as inscrições do concurso, considerando que o MP sustentou a existência de candidatos já portadores do vírus HIV, que deixaram de realizar a inscrição em razão de tais exigências, mas não extraiu dos autos qualquer materialidade dessas alegações.
O MPRJ apresentou recurso, que foi aceito nesta sexta-feira, 28, pela desembargadora Mônica Feldman de Mattos. Conforme a decisão, as provas de domingo, 30, deverão ser adiadas e o prazo de inscrições reaberto por cinco dias.
Veja o que diz o CBMERJ
Em resposta à Folha Dirigida na sexta, 28, o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio informou que respeitava a decisão, mas que, em consideração aos mais de 41 mil inscritos, estava com equipe reunida com procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), buscando a melhor forma para manter a realização do certame.
“Afinal, a Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares) deixa claro, em seu Art. 107 que ‘A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS)'”.
A PGE-RJ, portanto, conseguiu manter a aplicação das provas para este domingo, 30.
Resumo sobre a seleção
- Órgão: Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ)
- Cargos: soldados e sargentos músicos
- Vagas: 800
- Requisitos: nível médio e técnico
- Remuneração: entre R$2.791,72 e R$5.056,46
- Banca: IUDS
- Inscrições: de 23 de janeiro a 12 de março
- Provas: 30 de abril
Corpo de Bombeiros Militar – RJ realiza Concurso Público com 800 vagas
