Na última sexta-feira, 12, o governo federal lançou o Programa Escolas de Tempo Integral para aumentar em mais de 1 milhão o número de estudantes em escolas com jornada superior a sete horas diárias, como resposta à queda do percentual de matrículas em tempo integral na rede pública.
O programa prevê o repasse de R$ 4 bilhões a estados e municípios, além da formação de educadores, orientações curriculares, incentivo a projetos inovadores e criação de indicadores de avaliação de desempenho.
A distribuição dos recursos será feita com base na quantidade de matrículas pactuadas entre o Ministério da Educação e as gestões estaduais e municipais, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). O programa foi lançado no Centro de Eventos de Fortaleza.
Retomada de obras e tempo integral
Durante a mesma ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com o ministro da Educação Camilo Santana, assinou a Medida Provisória (MP) do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, que visa concluir mais de 3,5 mil obras de infraestrutura escolar que estão inacabadas ou paralisadas.
O investimento planejado é de quase R$ 4 bilhões para o período de 2023 a 2026. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as obras incluem 1,2 mil novas creches e pré-escolas, mil escolas de ensino fundamental, 1,2 mil quadras esportivas, 86 reformas ou ampliações e 40 escolas profissionalizantes.
A conclusão dessas obras deve resultar em cerca de 450 mil novas vagas nas escolas públicas.
De acordo com a Medida Provisória, os estados têm a opção de participar com recursos próprios e repassá-los aos municípios, se assim desejarem. Além disso, a União pode fornecer recursos adicionais, mesmo que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço, com o intuito de refazer etapas que tenham sofrido degradação devido ao tempo.
Será obrigatória a prestação de contas para as fases das obras executadas e as que ainda serão realizadas. Essa medida é uma resposta aos desafios da educação básica, que incluem a falta de infraestrutura adequada e a necessidade de investimentos na formação dos professores.
