A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM – RJ) anunciou por meio de publicação no Diário Oficial a anulação da 1ª etapa do Concurso Público destinado ao preenchimento de 2.000 vagas no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares.
O exame, que aconteceu em 27 de agosto de 2023, foi invalidado devido a irregularidades, resultando na suspensão do contrato com a banca organizadora.
Em 31 de agosto de 2023, o Governador do Estado decidiu anular as provas do certame e divulgou que uma nova data seria informada posteriormente.
Na decisão de 16 de outubro de 2023, o Secretário de Estado da Polícia Militar determinou a suspensão temporária da participação da banca e proibiu a renovação do contrato com a administração, descredenciando-a no SIGA por um ano. Foi aplicada também uma multa de 20% do valor do contrato, conforme instruído pelo art. 87, III da Lei Federal nº 8.666/1993 e com base no art. 87, II e suas correlatas. A cláusula XIII do Contrato nº 011/2023 foi referenciada nesse sentido.
O Concurso em questão disponibiliza 2 mil vagas, das quais 1.800 são para candidatos do sexo masculino e 200 para candidatas do sexo feminino.
Para se candidatar, é necessário ter no mínimo 18 anos completos e no máximo 32 anos, além de possuir ensino médio completo e estar em boas condições físicas e mentais, entre outros requisitos.
O curso terá duração mínima de 12 meses e será realizado em período integral, presencialmente, na sede do CFAP.
A remuneração básica inicial para o cargo de aluno soldado PM é de R$ 2.956,41, que aumenta para R$ 5.233,88 após a conclusão do curso.
As inscrições puderam ser feitas no site do Ibade, no período de 14 de junho de 2023 a 12 de julho de 2023, até às 23h59, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100,00.
O processo de seleção inclui prova escrita objetiva, prova escrita discursiva, preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição no concurso público, exame antropométrico, teste de aptidão física, exame psicológico, exame de saúde, exame social e toxicológico e avaliação documental.
A prova objetiva abrangerá questões das disciplinas de língua portuguesa, matemática básica, noções de direitos humanos, noções de direito administrativo e legislação aplicada à PMERJ, noções de direito penal e processual penal.
O presente Edital estabelece que o Concurso Público terá validade de dois anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
